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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRÍCIA CAVALCANTI VAN RYBROEKCPF

ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK JUNIORCPF

Reu

HAROLDO LAVINAS DA ROCHACPF

LEONARDO PEREIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 204211· CPF 148.***.***-99

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

Reu

BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA BRANDENBURGER SOUZACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 204211· CPF 148.***.***-99

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 204211· CPF 148.***.***-99

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA BRANDENBURGER SOUZACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 204211· CPF 148.***.***-99

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 204211· CPF 148.***.***-99

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801781-81.2024.8.19.0065. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: VALERIA BRANDENBURGER SOUZA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A Certifico o trânsito em julgado da sentença. VASSOURAS, 23 de setemb... (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C VASSOURASCNPJ

RENATO DE BARROS CORREACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 204211· CPF 148.***.***-99

Autor:

ALEXANDRA QUEIROZ PINTO· OAB RJ 101762· CPF 013.***.***-04

Autor:

RENATO DE BARROS CORREA· OAB RJ 200970· CPF 142.***.***-47

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C VASSOURASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 204211· CPF 148.***.***-99

Reu:

ALEXANDRA QUEIROZ PINTO· OAB RJ 101762· CPF 013.***.***-04

Reu:

RENATO DE BARROS CORREA· OAB RJ 200970· CPF 142.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 9.852,28

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EDUARDO COBAS

Advogados

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA· OAB BA 17088· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062999-45.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eduardo Cobas Advogado: Leonardo Da Rocha Dias Pereira (OAB:BA17088) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0062999-45.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (111... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 51.123,49

Autor

FRATERNIDADE EDUCACIONAL LUZCNPJ

FRATERNIDADE MISTICA ESPIRITUALISTA ARCO IRISCNPJ

Reu

CARLA SAMPAIO SANTOSCPF

FLORDINICE OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

IRACY SOUZA SANTOSCPF

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRACPF

PABLO JOSE PEREIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE MARCELO MEDEIROS MIRANDA· OAB BA 38960· CPF 786.***.***-91

Reu:

JANICE ALVES DA SILVA· OAB BA 11308· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0511353-69.2017.8.05.0001. Interessado: Fraternidade Educacional Luz Advogado: Jorge Marcelo Medeiros Miranda (OAB:BA38960) Interessado: Fraternidade Mistica Espiritualista Arco Iris Advogado: Jorge Marcelo Medeiros Miranda (OAB:BA38960) Interessado: Carla Sampaio Santos Interessado: Flordinice Oliveira De Araujo Advogado: Janice Da Silva Almeida (OAB:BA11308) Interessado: Iracy Souza Santos Interessado: Leonardo Da... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 51.123,49

Autor

FRATERNIDADE EDUCACIONAL LUZCNPJ

FRATERNIDADE MISTICA ESPIRITUALISTA ARCO IRISCNPJ

Reu

CARLA SAMPAIO SANTOSCPF

FLORDINICE OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

IRACY SOUZA SANTOSCPF

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRACPF

PABLO JOSE PEREIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE MARCELO MEDEIROS MIRANDA

Reu:

FABIO FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO· OAB BA 46777· CPF 119.***.***-81

Reu:

JANICE ALVES DA SILVA· OAB BA 11308· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2000

Distribuição

22/09/2000

Valor

R$ 653.635,63

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARINA DE ARAUJO BARRETTOCPF

HUGO DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA· OAB BA 17088· CPF 767.***.***-00

Reu:

NELSON FARIAS MACHADO NETO· OAB BA 39735· CPF 021.***.***-78

Reu:

STENIO JOSE GALVAO PINHEIRO DE LEMOS· OAB BA 3906· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.030,00

Autor

ROSIMEIRE FERNANDES RIBASCPF

Reu

CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHACPF

LIAMARCIA SILVA HORACPF

EDELSWITHA AMORIM TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CINTIA MENDES NOLETO OLIVEIRA· OAB DF 37687· CPF 705.***.***-49

Autor:

GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Autor:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 48916· CPF 635.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA· OAB BA 17088· CPF 767.***.***-00

Reu:

LEONARDO ALVES DOS SANTOS· CPF 040.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE FERNANDES RIBASCPF

Reu

CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHA

EDELSWITHA AMORIM TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Autor:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 48916· CPF 635.***.***-15

Autor:

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA· OAB BA 17088· CPF 767.***.***-00

Autor:

LEONARDO ALVES DOS SANTOS· OAB BA 44651· CPF 040.***.***-92

Autor:

CINTIA MENDES NOLETO OLIVEIRA· OAB DF 37687· CPF 705.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB DF 28514· CPF 536.***.***-15

Reu:

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA· OAB DF 48916· CPF 635.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA· OAB BA 17088· CPF 767.***.***-00

Reu:

LEONARDO ALVES DOS SANTOS· OAB BA 44651· CPF 040.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2005

Distribuição

16/11/2005

Valor

R$ 1.003,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

ROSANGELA FERRO BARRETO DE ARAUJOCPF

JBA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA· OAB BA 17088· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2004

Distribuição

19/04/2004

Valor

R$ 58.871,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCAL VICENTE FERREIRACPF

MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRACPF

MARIO CESAR MASKELL FERREIRACPF

ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S ACNPJ

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CÁSSIO GAMA AMARAL· OAB SP 324673· CPF 964.***.***-00

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 18489· CPF 928.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA· OAB BA 17088· CPF 767.***.***-00

Reu:

STENIO JOSE GALVAO PINHEIRO DE LEMOS· OAB BA 3906· CPF 048.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARCAL VICENTE FERREIRA em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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