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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 55.800,00

Autor

SINVAZELI DAL PIVACPF

CENI LURDES GONCALVES DAL PIVACPF

Reu

JOBERCO ANTONIO PIVACPF

Advogados

Autor:

JULIELIN DE ARAUJO CLIMACO· OAB RS 125370· CPF 035.***.***-43

Autor:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Reu:

MARCIA CATAPAN POMATTI· OAB RS 031482· CPF 527.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 5.985,16

Autor

MUNICIPIO DE MULITERNO / RSCNPJ

Reu

SIDIMAR AIBELCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO MURARO FILHO· OAB RS 037832· CPF 622.***.***-00

Autor:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024 Prazo do edital: 02/04/2024 Prazo de citação/intimação: 23/04/2024 (16/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 291.556,47

Autor

MUNICIPIO DE MULITERNO / RSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURILIO PITTONCPF

JAMIL PELISSAROCPF

ENIO ANGELO OSSANICPF

CLINLAB INSTITUTO DE PESQUISAS CLINICAS LTDACNPJ

CEDIO BERGOZZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 089395· CPF 011.***.***-01

Autor:

VICTOR HUGO MURARO FILHO· OAB RS 037832· CPF 622.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ALIEVI· OAB RS 023980· CPF 377.***.***-04

Reu:

CLEBER ORO· OAB RS 085613· CPF 007.***.***-50

Reu:

DEISI CRISTINA RAMOS LEOPOLDO· OAB RS 089613· CPF 967.***.***-68

Reu:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Reu:

ALTAIR RECH RAMOS· OAB RS 027941· CPF 346.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 291.556,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANGELINO ELOI BERTUZZICPF

CEDIO BERGOZZACPF

CLINLAB INSTITUTO DE PESQUISAS CLINICAS LTDACNPJ

ENIO ANGELO OSSANICPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE MULITERNO / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

SUZANA SILVEIRA DA SILVA· CPF 193.***.***-00

Autor:

VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO· CPF 218.***.***-34

Autor:

RONALDO ALIEVI· OAB RS 023980· CPF 377.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO MURARO FILHO· OAB RS 037832· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH2CIV1 (24/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 10.345,00

Autor

WANDER OLIMPIO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

ADAIR BARILLICPF

MATHEUS MAICON BARILLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 089395· CPF 011.***.***-01

Reu:

VICTOR HUGO MURARO FILHO· OAB RS 037832· CPF 622.***.***-00

Reu:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Reu:

LUCIANO PELISSARO· OAB RS 090105· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MUNICIPIO DE MULITERNO / RSCNPJ

ADAIR BARILLICPF

Reu

WANDER OLIMPIO RODRIGUES GOMESCPF

ADAIR BARILLICPF

MATHEUS MAICON BARILLICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Autor:

VICTOR HUGO MURARO FILHO· OAB RS 037832· CPF 622.***.***-00

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS· OAB RS 089395· CPF 011.***.***-01

Reu:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Reu:

VICTOR HUGO MURARO FILHO· OAB RS 037832· CPF 622.***.***-00

Reu:

LUCIANO PELISSARO· OAB RS 090105· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH3CIV1 (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 6.452,42

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPFCNPJ

Reu

LEONARDO PIVACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245746793 (Custas Finais ou Complementares) (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 12.932,50

Autor

ARANI ANTONIA LUZACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAIARAS / RSCNPJ

Outros

HENRIQUE GARBIN· OAB RS 081370· CPF 008.***.***-82

ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN· OAB RS 073164· CPF 007.***.***-60

RODRIGO ANDRÉ RADIN· OAB RS 057639· CPF 956.***.***-59

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ZANI FRANCISCO DA SILVA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

DAMASIO SOBIESIAK· CPF 548.***.***-00

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52679974720258217000/TJRS (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANI FRANCISCO DA SILVA CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH3CIV1 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JAIME JOSE ANDREAZZACPF

Reu

COOPERATIVA DE PRODUCAO DE LEITE PINGO DE LEITE DE LAGOA VERMELHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA DE BONI· OAB RS 038457· CPF 699.***.***-06

Reu:

EVELIN DE ARAUJO CLIMACO· OAB RS 097371· CPF 030.***.***-54

Reu:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Reu:

JULIELIN DE ARAUJO CLIMACO· OAB RS 125370· CPF 035.***.***-43

Outros

THAIS RODRIGUES DE CHAVES· OAB RS 116247· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JAIME JOSE ANDREAZZACPF

Reu

COOPERATIVA DE PRODUCAO DE LEITE PINGO DE LEITE DE LAGOA VERMELHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA DE BONI· OAB RS 038457· CPF 699.***.***-06

Reu:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Reu:

JULIELIN DE ARAUJO CLIMACO· OAB RS 125370· CPF 035.***.***-43

Reu:

THAIS RODRIGUES DE CHAVES· OAB RS 116247· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH1CIV1 (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 12.392,50

Autor

IRDA DA FONSECA TAIBACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAIARAS / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Reu:

RODRIGO ANDRÉ RADIN· OAB RS 057639· CPF 956.***.***-59

Reu:

HENRIQUE GARBIN· OAB RS 081370· CPF 008.***.***-82

Reu:

ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN· OAB RS 073164· CPF 007.***.***-60

Reu:

ALTAIR RECH RAMOS· OAB RS 027941· CPF 346.***.***-49

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 410,12

Autor

MUNICIPIO DE MULITERNO / RSCNPJ

Reu

JAIRO KANSU SALESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PIVA· OAB RS 063696· CPF 670.***.***-15

Autor:

LUCIANO PELISSARO· OAB RS 090105· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/01/2026)

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