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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 170.000,00

Autor

VINICIUS SANTOS DE CARVALHOCPF

VIVIANE OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

AURILA GONCALVES SERRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 18.528,00

Autor

MARIA ELIANE DA SILVA OLIVEIRACPF

JOSE ALFREDO DE SOUZACPF

Reu

CREDICASA COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO KOHNERT MEDEIROS· OAB RJ 187224· CPF 115.***.***-73

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

LEONARDO RODRIGUES ROCHA· OAB RJ 176205· CPF 102.***.***-46

Outros

CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS· OAB RJ 36656· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

LOCALIZA FLEET S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

LOCALIZA FLEET S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

LOCALIZA FLEET S A

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823285-20.2024.8.19.0203. AUTOR: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LOCALIZA FLEET S A Index 170643421- Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando... (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

LOCALIZA FLEET S A

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE ALMEIDA VEIGA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S/A

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 18.581,68

Autor

LEONARDO DE ALMEIDA VEIGACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE PAULA BARCELOS - PCERJ

CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA - PCERJ

GUILHERME - POLICIAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SYLVIO - POLICIAL

Reu

1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ITABORAÍ ( 489 )

BRUNO VIANNA DE ALMEIDA MARTINS

CAIO VITOR BERNADINO SOARESCPF

Advogados

Autor:

CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS· OAB RJ 143374· CPF 087.***.***-22

Autor:

PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR· OAB RJ 179109· CPF 129.***.***-98

Autor:

RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS· OAB RJ 231151· CPF 087.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS· OAB RJ 143374· CPF 087.***.***-22

Reu:

PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR· OAB RJ 179109· CPF 129.***.***-98

Reu:

RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS· OAB RJ 231151· CPF 087.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a dignidade sexualApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE PAULA BARCELOS - PCERJ

CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA - PCERJ

GUILHERME - POLICIAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SYLVIO - POLICIAL

Reu

1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ITABORAÍ ( 489 )

BRUNO VIANNA DE ALMEIDA MARTINS

CAIO VITOR BERNADINO SOARESCPF

Advogados

Autor:

CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS· OAB RJ 143374· CPF 087.***.***-22

Autor:

PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR· OAB RJ 179109· CPF 129.***.***-98

Autor:

RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS· OAB RJ 231151· CPF 087.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS· OAB RJ 143374· CPF 087.***.***-22

Reu:

PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR· OAB RJ 179109· CPF 129.***.***-98

Reu:

RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS· OAB RJ 231151· CPF 087.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Dê-se baixa em relação ao acusado WESLLEY (absolvido). II - ID 268707605 - Consulta SIPEN do condenado CAIO (libertado). III - ID 92813362 - Cumpra-se o v. Acórdão, que absolveu os réus CAIO e BRUNO da imputação relativa ao crime do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, redimensionando as penas pelo crime remanescente (artigo 33, c/c o artigo 40, VI, da lei 11.343/06), sendo a do acusado Bruno fixada em 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vi... (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 545, 546, 547 e 548 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJANIRA FRANCISCA DA COSTACPF

ROSE CRISTINA PINTO DOS SANTOSCPF

JEAN CARLOS FELIPE BASILIOCPF

MAURO GERALDO DA PAIXAO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA· OAB RJ 127859· CPF 082.***.***-78

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Autor:

LORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE· OAB RJ 228906· CPF 120.***.***-64

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO) (27/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Reu:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.416,00

Autor

JOSE FERNANDO GOMES DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

06/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA LUZIA PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARCIA NEVES BRITESCPF

Reu

COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Distribuição (sorteio) (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARCIA NEVES BRITESCPF

Reu

COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2026)

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