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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 900,00

Autor

JOSE NEDIO DA CUNHA

DAGOBERTO DOS ANJOS

VALDO CRISPIM DOS SANTOS

FIRMO DA SILVA ROCHA

JESSE BARBOSA RAMOS

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DOS SANTOS SELES· OAB BA 8183· CPF 047.***.***-63

Autor:

SYDIONEY PASTOR DA LUZ· OAB BA 11691

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jose Nedio Da Cunha Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Dagoberto Dos Anjos Exequente: Valdo Crispim Dos Santos Exequente: Firmo Da Silva Rocha Exequente: Jesse Barbosa Ramos Exequente: Joao Francisco Cerqueira Exequente: Joel De Santana Exequente: Leonardo Silva Exequente: Otacilio Eduardo Ferreira Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Vand... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/08/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO DOS ANJOS

FIRMO DA SILVA ROCHACPF

JESSE BARBOSA RAMOS

JOAO FRANCISCO CERQUEIRA

JOAQUIM DOS SANTOS SELES

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DOS SANTOS SELES· OAB BA 8183· CPF 047.***.***-63

Autor:

SYDIONEY PASTOR DA LUZ· OAB BA 11691· CPF 402.***.***-04

Reu:

JOAQUIM DOS SANTOS SELES· OAB BA 8183· CPF 047.***.***-63

Reu:

SYDIONEY PASTOR DA LUZ· OAB BA 11691· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO SILVA

Outros

CAROLINE PIRES DA SILVA· OAB GO 48193· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO SILVA

Outros

PEDRO HENRIQUE NUNES GOMES· OAB GO 34870· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 4.643,40

Autor

LEONARDO SILVACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Último movimento: Processo Arquivado (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO SILVACPF

Outros

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO· OAB MG 146959· CPF 984.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO

Autor:

CELIO FERREIRA NUNES· OAB MG 193571

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO

Autor:

CELIO FERREIRA NUNES· OAB MG 193571

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CELIO FERREIRA NUNES· OAB MG 193571

Autor:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

L.S.

LEONARDO SILVA

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO· OAB MG 146959· CPF 984.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 97.561,74

Autor

RUBINEIDE SOARES DE CARVALHO ROSASCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

LEONARDO SILVA

REAL CRED INTERMEDIACAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MOISES ROSAS DE LIMA· OAB PE 17970· CPF 189.***.***-53

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 235.822,76

Autor

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

RUBINEIDE SOARES DE CARVALHO ROSASCPF

Reu

RUBINEIDE SOARES DE CARVALHO ROSASCPF

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

MOISES ROSAS DE LIMA· OAB PE 17970· CPF 189.***.***-53

Reu:

MOISES ROSAS DE LIMA· OAB PE 17970· CPF 189.***.***-53

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (08/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 42.360,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

JEFERSON MACHADO

LEONARDO SILVA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Reu:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Reu:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Reu:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Reu:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

JEFERSON MACHADO

LEONARDO SILVA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CORREA SANTANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PABLO CARVALHO PEREIRA

Advogados

Reu:

ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA· OAB RJ 116808· CPF 026.***.***-97

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

PABLO CARVALHO PEREIRA

Advogados

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA· OAB RJ 116808· CPF 026.***.***-97

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA· OAB RJ 116808· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

DUCILEIDE ROCHA CAVALCANTECPF

LEONARDO SILVA SILVA

NAIARA DO NASCIMENTO CAVALCANTE

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

ALINE HEIDERICH BASTOS· OAB AC 7013

Autor:

ALINE HEIDERICH BASTOS

Autor:

ALINE HEIDERICH BASTOS

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCILEIDE ROCHA CAVALCANTECPF

LEONARDO SILVA SILVA

NAIARA DO NASCIMENTO CAVALCANTECPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A

Advogados

Autor:

ALINE HEIDERICH BASTOS· OAB AC 7013· CPF 085.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Autor:

ALINE HEIDERICH BASTOS· OAB CE 53785

Reu:

ALINE HEIDERICH BASTOS· OAB AC 7013· CPF 085.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALINE HEIDERICH BASTOS· OAB CE 53785

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: Ducileide Rocha Cavalcante - Leonardo Silva Silva - Naiara do Nascimento Cavalcante - RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Decisão Intimação - ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 7013/AC), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 7013/AC), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 7013/AC) - Processo 0704337-10.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado nos autos do pro... (27/05/2026)

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