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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES TAVARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA MENDONÇA· OAB GO 050693· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES TAVARESCPF

MURILO DA SILVA MENDONCACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA MENDONÇA· OAB GO 50693

Último movimento: Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (06/03/2025 16:51:58)) (10/03/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 21.393,16

Último movimento: Remessa (06/11/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MARCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONA 73744786749CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONA

REX CONSULTAS CADASTRAIS LTDA

Reu

FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONACPF

Reu

FIAMMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

REX CONSULTAS CADASTRAIS LTDA

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 185204· CPF 122.***.***-11

Autor:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Autor:

JÚLIA MOL COUTO· OAB RJ 226452· CPF 166.***.***-65

Autor:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 185204· CPF 122.***.***-11

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

JÚLIA MOL COUTO· OAB RJ 226452· CPF 166.***.***-65

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Reu:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO a autocomposição realizada pelas partes em id. 678/681, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do art. 487, III, b, CPC. Custas processuais e honorários na forma do acordo. Diante da ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado se dá com a presente sentença. Publique-se. Intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se para a central de arquivamento. (21/10/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDACNPJ

Reu

PAULA DE MELO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 92780· CPF 071.***.***-94

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA· OAB RJ 142221· CPF 032.***.***-08

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA· OAB SP 101180· CPF 066.***.***-40

Autor:

RONALDO CHAVES GAUDIO· OAB RJ 116213· CPF 082.***.***-07

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Conclusão (04/11/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 15.500,00

Autor

ASSIST CAR MULTA DE TRANSITO LTDA. MECNPJ

VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTACAO DE IMBARIE MERCEARIA E LANCHONETE LTDA

Reu

VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ASSIST CAR MULTA DE TRANSITO LTDA. MECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Reu:

LETICIA CARLOS FERREIRINHA RODRIGUES· OAB RJ 236535· CPF 006.***.***-56

Outros

VAGNER LIMA GABRIEL· OAB RJ 113888· CPF 053.***.***-97

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LIZIANE GUTIERREZCPF

Reu

WERNER COIFFEURCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA· OAB RJ 147251· CPF 057.***.***-56

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIALCNPJ

VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924· CPF 128.***.***-75

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

JÚLIA MOL COUTO· OAB RJ 226452· CPF 166.***.***-65

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: VISON MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. APELANTE: FILIAL 1 ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS OAB/RJ-184196 ADVOGADO: JÚLIA MOL COUTO OAB/RJ-226452 ADVOGADO: VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES OAB/RJ-222645 ADVOGADO: KARINA CAMARGO BRUNO OAB/RJ-223924 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E D... (13/01/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 79.263,13

Autor

VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACPF

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924· CPF 128.***.***-75

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Autor:

JULIA MOL COUTO· OAB RJ 226452· CPF 166.***.***-65

Autor:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025838682022819000120260414175424 (14/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA.

FILIAL 01

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA REGINA FERREIRACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPPCNPJ

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLOVIS DA SILVA· OAB RJ 123072· CPF 835.***.***-34

Autor:

MARIA ALICE BRANDÃO PEREIRA· OAB RJ 133298· CPF 772.***.***-72

Reu:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

JULIA MOL COUTO· OAB RJ 226452· CPF 166.***.***-65

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIOS ELIE OFEICHECPF

TONIN ELIE OFEICHE DA COSTACPF

NICOLE ELIE OFEICHECPF

ESPOLIO DE LINDA BASSIL OFEICHECPF

Reu

JOSÉ GUERREIRO DE MESQUITACPF

MARIA LUCIA COSTA GUERREIRO DE MESQUITACPF

BROZ ASSEMBLEIA RESTAURANTE LTDACNPJ

CAFE E BAR VILA POUCA LTDA (BROZ RESTAURANTE)CNPJ

EDNARDO COSTA GUERREIRO DE MESQUITACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EVERTON FERREIRA JORDÃO· OAB RJ 130578· CPF 034.***.***-13

Reu:

IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 156736· CPF 053.***.***-45

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA· OAB RJ 178652· CPF 045.***.***-09

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Outros

ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO· OAB RJ 120142· CPF 042.***.***-77

ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES· OAB RJ 99292· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Reu

MARCUS ANTONIO PEREIRACPF

CLAUDINEA DE OLIVEIRA E SILVACPF

MERCEARIA AMIGOS DA VILA JARDIM DO CABUCU LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA· OAB RJ 122205· CPF 080.***.***-36

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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