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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ILIZABETH ALVES MENEZES

MARCELO ALVES MENEZES FERREIRACPF

JAQUELINE ALVES MENEZES FERREIRA

JACQUELINE ALVES MENEZES FERREIRACPF

ILIZABETE ALVES MENEZESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA BARREIROS SOARES· CPF 126.***.***-66

Reu:

MARINA BALSAMAO VAZ· CPF 135.***.***-35

Reu:

CHRISTIANE SANTOS LOPES· CPF 039.***.***-24

Reu:

CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES· CPF 069.***.***-47

Reu:

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES· CPF 012.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE· OAB MG 197028

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ILIZABETH ALVES MENEZES

Advogados

Reu:

LUCIANO SANTOS LOPES· OAB MG 074563· CPF 024.***.***-17

Reu:

PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILIZABETH ALVES MENEZES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTOS LOPES

Autor:

PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ILIZABETH ALVES MENEZES

Advogados

Reu:

LUCIANO SANTOS LOPES

Reu:

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES

Reu:

CHRISTIANE SANTOS LOPES

Reu:

MARINA BALSAMAO VAZ

Reu:

DANIELA BARREIROS SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ILIZABETH ALVES MENEZES

Advogados

Reu:

CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES

Reu:

LUCIANO SANTOS LOPES

Reu:

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES

Reu:

CHRISTIANE SANTOS LOPES

Reu:

MARINA BALSAMAO VAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ILIZABETH ALVES MENEZES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ILIZABETH ALVES MENEZES

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SANTOS LOPES

Autor:

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES

Autor:

MARINA BALSAMAO VAZ

Autor:

LUCIANO SANTOS LOPES

Autor:

CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES

Reu:

LUCIANO SANTOS LOPES

Reu:

DANIELA BARREIROS SOARES

Reu:

MARINA BALSAMAO VAZ

Reu:

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES MENEZES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEONARDO VELLOSOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO· OAB RJ 147097· CPF 104.***.***-46

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAUL ALVES LIMACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO· OAB RJ 147097· CPF 104.***.***-46

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANDREA NOGUEIRA LIMACPF

Reu

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDORCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIOPREVIDENCIACNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO· OAB RJ 147097· CPF 104.***.***-46

Autor:

SOLANGE VIGAS GUIMARÃES· OAB RJ 156571· CPF 493.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 125601· CPF 886.***.***-63

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA NOGUEIRA LIMA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCELO GONCALVES CORREIA MARTINSCPF

ROBERTHA JULIA DA CUNHA GOMESCPF

Reu

GRAFICA E EDITORA MAIA BARBOSA LTDA.CNPJ

CARLOS ALBERTO MAIACPF

CLARICE CHAVES MARTINSCPF

Outros

LEONARDO VELLOSO· OAB RJ 147097· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ROMUALDO JOSE GOMES DA SILVACPF

ALEX CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

ROMARIO MULTIMARCAS EIRELICNPJ

ROMARIO MULTIMARCAS EIRELICPF

ROMARIO JOSE MESQUITA PINTO 13667273711CNPJ

ROMARIO MULTIMARCAS EIRELICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO· OAB RJ 147097· CPF 104.***.***-46

Reu:

WILLIAN SALUSTIANO SOUZA· OAB RJ 135328· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 30.108,20

Autor

PATRICIA MATIAS RODRIGUESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO· OAB RJ 147097· CPF 104.***.***-46

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA· OAB RJ 213089· CPF 151.***.***-42

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 23ª Vara Cível da Comarca da Capital (24/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MIRIAM VASCONCELLOS DE QUEIROZ ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO· OAB RJ 147097· CPF 104.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIAS GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALFA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO· OAB RJ 147097· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA LUCIA REIS DE OLIVEIRA VELLOSOCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO· OAB RJ 147097· CPF 104.***.***-46

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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