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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 20.063,40

Autor

LEONARDO VICTOR DOS SANTOSCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACPF

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

LETICIA MARINHO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 375.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

LEONARDO VICTOR DOS SANTOS

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 26.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S.A.

Reu

LEONARDO VICTOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN

Reu:

ANE MARCELE GOMES DE JESUS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO VICTOR DOS SANTOS

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 59.180,44

Autor

BIANCA CUSTODIO SANTANACPF

LILIAN SANTANA DO NASCIMENTOCPF

MARIA CUSTODIO SANTANACPF

DANIELE CUSTODIO SANTANA DA SILVACPF

Reu

ROMILDA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEIDE FERREIRA DA SILVA

Autor:

WILDINER TURCI· OAB SP 188279· CPF 188.***.***-50

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· CPF 268.***.***-09

Reu:

MIRIAN GARCIA DE SOUZA· OAB SP 48760· CPF 572.***.***-53

Reu:

ELIETE PEREIRA· OAB SP 148638· CPF 125.***.***-33

Último movimento: Publicado Despacho em 25/11/2024. (25/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 59.180,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LILIAN SANTANA DO NASCIMENTOCPF

MARIA CUSTODIO SANTANACPF

ROMILDA DOS SANTOSCPF

RAFAELLY COSTA SANTOS SANTANACPF

BIANCA CUSTODIO SANTANA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GISLEIDE FERREIRA DA SILVA· CPF 045.***.***-09

Reu:

WILDINER TURCI· OAB SP 188279· CPF 188.***.***-50

Reu:

MIRIAN GARCIA DE SOUZA· OAB SP 48760· CPF 572.***.***-53

Reu:

ELIETE PEREIRA· OAB SP 148638· CPF 125.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE URUCUI-PI

Advogados

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 006843· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE URUCUI

Advogados

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE URUCUI-PI

Advogados

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGAL, JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Nº 22 PROCESSO Nº: 0801364-90.2022.8.18.0077 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante, Homicidio qualificado] Intime-se o apelante MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGAL, por meio... (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGALCPF

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGALCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Reu:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Reu:

CLERISTON TOMAZ DA SILVA· OAB PI 18853· CPF 040.***.***-02

Reu:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão em flagranteRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA

CARLOS ALBERTO JORGE JUNIOR

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

KLAYSON MAVIO DA SILVA MORAISCPF

LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO

+ 6 outros

Reu

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

Autor:

CLERISTON TOMAZ DA SILVA· OAB PI 18853· CPF 040.***.***-02

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Reu:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

Reu:

CLERISTON TOMAZ DA SILVA· OAB PI 18853· CPF 040.***.***-02

Reu:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGAL, JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) do reclamante: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA, DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA APELADO: MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGAL, JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTIC... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA

CARLOS ALBERTO JORGE JUNIOR

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

KLAYSON MAVIO DA SILVA MORAISCPF

LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO

+ 6 outros

Reu

JOSE LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRACPF

MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

Autor:

CLERISTON TOMAZ DA SILVA· OAB PI 18853· CPF 040.***.***-02

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Reu:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

Reu:

CLERISTON TOMAZ DA SILVA· OAB PI 18853· CPF 040.***.***-02

Reu:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGAL (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Reu:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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