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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA SERRA BARBOSACPF

ANA MARIA BARBOSACPF

MARIA DE FATIMA BARBOSACPF

ANTONIO PEDRO SERRA BARBOSACPF

MARIA ELIANE DE LIMA MENEZESCPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 4378· CPF 063.***.***-34

Autor:

RICARDO SAUAIA MARAO· OAB MA 7691· CPF 617.***.***-15

Autor:

PABLO ALVES NAUE· OAB MA 10197· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA SERRA BARBOSACPF

ANA MARIA BARBOSACPF

ANTONIO PEDRO SERRA BARBOSACPF

ROSA MARIA BARBOSACPF

SANDRA MARIA BARBOSA DE MELOCPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 4378· CPF 063.***.***-34

Autor:

RICARDO SAUAIA MARAO· OAB MA 7691· CPF 617.***.***-15

Autor:

PABLO ALVES NAUE· OAB MA 10197· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 12.086,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 12.086,08

Autor

LEONTINA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONTINA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

EDER SILVA RIBEIRO· OAB PA 22610· CPF 688.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDER SILVA RIBEIRO· OAB PA 22610· CPF 688.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONTINA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

EDER SILVA RIBEIRO· OAB PA 22610· CPF 688.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDER SILVA RIBEIRO· OAB PA 22610· CPF 688.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800422-22.2021.8.14.0104 Requerente Nome: LEONTINA DA SILVA Endereço: RUA C, 41, JAPONÊS, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, S... (02/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2005

Distribuição

08/09/2005

Valor

R$ 85.911,66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LEONTINA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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