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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1998

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 2.051,04

Autor

CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVACNPJ

Reu

LEONIDAS AFONSO PRIMOCPF

MARIA DA GLORIA BARBOSA AFONSOCPF

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

JOSE DE ARIMATHEA GONCALVES· OAB MG 53590· CPF 075.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· OAB MG 66780· CPF 535.***.***-72

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058· CPF 692.***.***-91

Reu:

VANESSA POLASTRINE· OAB MG 86795· CPF 036.***.***-39

Reu:

IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO· OAB MG 22010· CPF 132.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS· OAB SP 77831· CPF 980.***.***-49

Reu:

REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE· OAB MG 49479· CPF 260.***.***-87

Reu:

VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO· CPF 787.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA CRISTINA BARBOSA· OAB MG 63596· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGUBACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1998

Distribuição

02/04/1998

Valor

R$ 2.051,04

Autor

CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVACNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA BARBOSA AFONSOCPF

LEONIDAS AFONSO PRIMOCPF

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL

Autor:

JOSE DE ARIMATHEA GONCALVES

Autor:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· OAB MG 66780· CPF 535.***.***-72

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO

Reu:

IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO

Reu:

VANESSA POLASTRINE

Reu:

JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS

Reu:

REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE

Reu:

VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

02/04/1998

Distribuição

30/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO DA USINA HIDROELETRICA DE IGARAPAVA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE LEONIDAS AFONSO PRIMO

MARIA DA GLORIA BARBOSA AFONSO

Advogados

Autor:

REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE· OAB MG 49479· CPF 260.***.***-87

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO· OAB MG 1201· CPF 565.***.***-82

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058· CPF 692.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE· OAB MG 49479· CPF 260.***.***-87

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO· OAB MG 1201· CPF 565.***.***-82

Reu:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058· CPF 692.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CRUZEIRO DO SUL/AC

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LEONIDES AUGUSTO NACION PRIMO

ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES

FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JUNIOR· OAB ES 27933· CPF 652.***.***-34

Reu:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA NETO· OAB AC 5233· CPF 536.***.***-34

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRACPF

ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES

LEONIDES AUGUSTO NACION PRIMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRACPF

ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES

Reu

LEONIDES AUGUSTO NACION PRIMO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ANGEL ALEX PANAIVO CHAVES

FRANCISCO ELIANO DE FRANCA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

SAMMY BARBOSA LOPES· CPF 360.***.***-00

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Autor:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Reu:

SAMMY BARBOSA LOPES· CPF 360.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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