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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA MARIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARIANA GUIMARAES CASCAES· OAB SC 045359· CPF 086.***.***-21

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861596/SC (2025/0055717-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANDERLEIA MARIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOS: LEANDRO MACIEL SPRICCIGO - SC026486 MARIANA GUIMARÃES CASCAES - SC045359 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por VANDERLEIA MARIA MACHADO DOS SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constitu... (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA MARIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GUIMARAES CASCAES· OAB SC 045359· CPF 086.***.***-21

Autor:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· CPF 523.***.***-34

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52742464020250326160354 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA MARIA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· CPF 523.***.***-34

Autor:

MARIANA GUIMARAES CASCAES· OAB SC 045359· CPF 086.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO MACIEL SPRICCIGO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Reu:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2003

Distribuição

12/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SELEIMAR GALHANOCPF

ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ADEMIR GOMESCPF

JOSE CESAR DA SILVACPF

ROBISON SOARES ARANHACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Reu:

MARIA DA GRAÇA BLACENE LISBOA· OAB SC 014546· CPF 251.***.***-15

Reu:

FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA· OAB SC 005012· CPF 096.***.***-87

Reu:

ALEX CRUZ HERNANDEZ· OAB SC 030548· CPF 246.***.***-82

Reu:

ROBSON DAGRAVA· OAB SC 032607· CPF 065.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu (20/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADEMAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

3 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTANA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI· OAB SC 050048· CPF 016.***.***-69

Outros

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GABRIEL SANTANA DE CARVALHO EDITAL Nº 310023555832 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA LERCH LUNARDI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GABRIEL SANTANA DE CARVALHO, cpf: 15225158790, endereço: OUTROS DOUTOR MATOS, 64 - PARQUE LEOPOLDINA - 28051175 (Residencial) e Rua LM Projetada, 110 - Vila Isabel - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) ac... (01/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNO FERREIRACPF

Outros

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO FERREIRA EDITAL Nº 310039926943 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital Edital de intimação com prazo de [15] dias. Intimando(a)(s): BRUNO FERREIRA, CPF/MF 075.194.159-02, podendo ser encontrado à Rua dos Ipes Amarelo, 222, Fone: 98800-6553 - esposa, SAO SEBASTIAO, Palhoça/SC - 88136326 (Residencial), Rua Dos Ipes Amarelos, 52, Madri, Palhoça/SC - 88136000 (Comercial... (07/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA CRUZCPF

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

KELLEN MULLER BORGES· CPF 032.***.***-80

Reu:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Reu:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 018037· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS) BNMP: 5015199-90.2023.8.24.0045.01.0002-23 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 11/05/2042 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 018037· CPF 531.***.***-15

Reu:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 018037· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 18037· CPF 531.***.***-15

Autor:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 018037· CPF 531.***.***-15

Reu:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 18037· CPF 531.***.***-15

Reu:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 018037· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5015199-90.2023.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50149313620238240045/SC) RELATOR: CINTIA RANZI ARNT RÉU: CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMARILDO ALCINO DE MIRANDA (OAB SC018037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 10/07/2026 - Juntada - Guia Gerada (13/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 18037· CPF 531.***.***-15

Autor:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 018037· CPF 531.***.***-15

Reu:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 18037· CPF 531.***.***-15

Reu:

AMARILDO ALCINO DE MIRANDA· OAB SC 018037· CPF 531.***.***-15

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CHARLES MARCAL FRAGACPF

Outros

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 031745· CPF 008.***.***-40

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU (24/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CHARLES MARCAL FRAGACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Reu:

EMILY DE SOUZA· OAB SC 060347· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Determinada a intimação (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

02/04/2016

Valor

R$ 19.449,36

Autor

LEANDRO MACIEL SPRICCIGOCPF

FLAVIA FILGUEIRA DA SILVACPF

Reu

EDSON EVALDO DA SILVACPF

Outros

JANAINA CARVALHO DE SOUZA· OAB SC 033742· CPF 064.***.***-00

MAURICIO QUINT FORTUNATO· OAB SC 007066· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA CRUZ (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

Reu

MARCOS ANTONIO DA CRUZ

Advogados

Autor:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 26486· CPF 523.***.***-34

Autor:

KELLEN MÜLLER BORGES· OAB RS 130040· CPF 032.***.***-80

Autor:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Reu:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 26486· CPF 523.***.***-34

Reu:

KELLEN MÜLLER BORGES· OAB RS 130040· CPF 032.***.***-80

Reu:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA CRUZ (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

Reu

MARCOS ANTONIO DA CRUZ

Advogados

Autor:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 26486· CPF 523.***.***-34

Autor:

KELLEN MÜLLER BORGES· OAB RS 130040· CPF 032.***.***-80

Autor:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Reu:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 26486· CPF 523.***.***-34

Reu:

KELLEN MÜLLER BORGES· OAB RS 130040· CPF 032.***.***-80

Reu:

LEANDRO MACIEL SPRICCIGO· OAB SC 026486· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002136-61.2024.8.24.0045/SC RÉU: MARCOS ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(A): KELLEN MÜLLER BORGES (OAB RS130040) ADVOGADO(A): LEANDRO MACIEL SPRICCIGO (OAB SC026486) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pela defesa no evento 228, haja vista que não comprovada a hipossuficiência do condenado. Destaco, por fim, que embora a concessão da Justiça Gratuita possa ser formulada em qua... (21/01/2026)

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