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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FURTADO MARQUESCPF

Reu

ANANINDEUA VARA DA FAZENDA PUBLICA

VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· CPF 684.***.***-44

Outros

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DA SILVA CARLOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Autor:

ARILENES APARECIDA LINZMEYER· OAB SC 058040· CPF 066.***.***-40

Autor:

ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU· OAB SC 060748· CPF 020.***.***-95

Autor:

LUIZ OTÁVIO DOERLITZ· OAB SC 068161· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Autor:

LUIZ OTÁVIO DOERLITZ· OAB SC 068161· CPF 096.***.***-92

Autor:

ARILENES APARECIDA LINZMEYER· OAB SC 058040· CPF 066.***.***-40

Autor:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Autor:

ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU· OAB SC 060748· CPF 020.***.***-95

Reu:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Reu:

LUIZ OTÁVIO DOERLITZ· OAB SC 068161· CPF 096.***.***-92

Reu:

ARILENES APARECIDA LINZMEYER· OAB SC 058040· CPF 066.***.***-40

Reu:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Reu:

ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU· OAB SC 060748· CPF 020.***.***-95

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON DOMINGOS DA COSTA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FABIO VENICIO VIEIRA· CPF 711.***.***-53

Reu:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404 (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOMINGOS DA COSTA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009657762018824003820250916100837 (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOMINGOS DA COSTA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON DOMINGOS DA COSTA GONÇALVES (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON DOMINGOS DA COSTA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Autor:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Autor:

FABIO VENICIO VIEIRA· OAB RS 106133· CPF 711.***.***-53

Reu:

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Reu:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Reu:

FABIO VENICIO VIEIRA· OAB RS 106133· CPF 711.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0009657-76.2018.8.24.0038/SC RELATOR: JOAO CARLOS FRANCO ACUSADO: ANDERSON DOMINGOS DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES (OAB SC029759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 403 - 12/12/2025 - Juntada - Guia Gerada (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA PAZ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

LUCIANA PAZ

Advogados

Reu:

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 21.839,11

Autor

ADEMIR MOURA PELENTILCPF

MARLI TEREZINHA LOPESCPF

Reu

SILVANA BOHRER MARCONDESCPF

ELOIR DA APARECIDA FERREIRACPF

JACIR DOMINGOS POLETTOCPF

CONSUELO BOHRER MARCONDESCPF

JOAO MARIA FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IAGO LOUREIRO GALINSKI· OAB PR 75798· CPF 085.***.***-74

Autor:

KAEL HENRIQUE LEHNHARD· OAB PR 87853· CPF 093.***.***-70

Reu:

RAFFAEL MARCONDES MASCARELLO· CPF 071.***.***-84

Reu:

SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI· OAB PR 104348· CPF 098.***.***-98

Reu:

PAULINA CLARA GONCALVES· CPF 546.***.***-00

Reu:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CONSUELO BOHRER MARCONDES (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 2.819,25

Autor

MICHEL KUZNICKICPF

Reu

SILVIO PEREIRA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL KUZNICKI· OAB PR 78592· CPF 078.***.***-31

Autor:

ANDRELEI DE LIMA· OAB PR 76291· CPF 942.***.***-68

Reu:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOFRE NELSON FORTUNATO FERREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013851-03.2010.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013851-03.2010.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:... (21/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/08/2017

Distribuição

19/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ILKA ALVES

PâMELA RODRIGUES DA CRUZ

Advogados

Autor:

HEITOR MEIRELLES DE ALMEIDA SALVÁ· OAB PR 72997

Autor:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Reu:

HEITOR MEIRELLES DE ALMEIDA SALVÁ· OAB PR 72997

Reu:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ILKA ALVES

PâMELA RODRIGUES DA CRUZ

Advogados

Autor:

HEITOR MEIRELLES DE ALMEIDA SALVÁ· OAB PR 72997

Autor:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Reu:

HEITOR MEIRELLES DE ALMEIDA SALVÁ· OAB PR 72997

Reu:

NOEMIA LEONIDA BORGES· OAB SC 29759· CPF 684.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001512-41.2017.8.16.0118 Após o trânsito em julgado, foi expedido mandado de intimação às Sentenciadas para comparecerem à Secretaria para retirada das guias de pagamento das custas processuais e pena de multa. Quanto à S... (29/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MARLI ESCOBARCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE - APAECNPJ

VALDEVINO ANJOS DOS SANTOSCPF

EVALDIR PAZCPF

EDSON RAULINO DOS SANTOS

ELEDIR CABRAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 033916· CPF 054.***.***-42

Autor:

MAYKON REGHIN LOPES· OAB SC 025044· CPF 021.***.***-16

Reu:

CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA· OAB SC 032781· CPF 316.***.***-69

Reu:

MAURÍCIO FERNANDO GERHARDT· OAB SC 037693· CPF 008.***.***-01

Reu:

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Outros

RENATA LIMA DE CASTILHO· OAB SC 016913

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI ESCOBAR

Reu

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE - APAE

Advogados

Autor:

CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA· OAB SC 32781· CPF 316.***.***-69

Autor:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 33916· CPF 054.***.***-42

Autor:

MAYKON REGHIN LOPES· OAB SC 25044· CPF 021.***.***-16

Autor:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 033916· CPF 054.***.***-42

Autor:

MAYKON REGHIN LOPES· OAB SC 025044· CPF 021.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA· OAB SC 32781· CPF 316.***.***-69

Reu:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 33916· CPF 054.***.***-42

Reu:

MAYKON REGHIN LOPES· OAB SC 25044· CPF 021.***.***-16

Reu:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 033916· CPF 054.***.***-42

Reu:

MAYKON REGHIN LOPES· OAB SC 025044· CPF 021.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALERIA JULIANA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Reu:

CAROLINE BORBA DE SOUZA· OAB SC 055164· CPF 096.***.***-00

Reu:

CAROLINA DE MEDEIROS· OAB SC 042082· CPF 030.***.***-99

Outros

JULIANA LILIAN PEREIRA· OAB SC 040500

Último movimento: Baixa Definitiva (05/01/2025)

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