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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 42.849.051,89

Autor

AGENOR FRANCISCO BOMBASSAROCPF

Reu

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

LOIDE SANTANA PESSOA· OAB MT 15187· CPF 453.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR FRANCISCO BOMBASSAROCPF

Advogados

Autor:

LOIDE SANTANA PESSOA· OAB MT 15187· CPF 453.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 8.531.848,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

LUIZ MARCIO BASTOS POMMOTCPF

SERGIO RICARDO DE ALMEIDACPF

MAURO LUIZ SAVICPF

JORGE LUIZ MARTINS DEFANTICPF

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIELLY MEIRA COUTINHO· OAB MT 29839· CPF 032.***.***-14

Reu:

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 15074· CPF 005.***.***-06

Reu:

FERNANDA CARVALHO BAUNGART· OAB MT 15370· CPF 002.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN EDUARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 8303· CPF 545.***.***-34

Reu:

ANA LETYCIA DE FIGUEIREDO NUNES ALMEIDA· CPF 711.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 106.726,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

BADIA MATOS DA SILVACPF

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE SILVA DE SALLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE SILVA DE SALLES· OAB RS 74401· CPF 000.***.***-84

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 567.019,72

Autor

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIACPF

Reu

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

NOVACAP PAINEIS LTDACNPJ

CIDADE VERDE GRAFICA E PAINEIS LTDA - MECNPJ

CBA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Reu:

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 5682· CPF 779.***.***-34

Reu:

LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· CPF 544.***.***-20

Reu:

MURILO MATEUS MORAES LOPES· OAB MT 12636· CPF 966.***.***-87

Reu:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Reu:

CARLOS FRANCISCO QUESADA· OAB MT 6288· CPF 881.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LEONIR RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48331035 (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 42.849.051,89

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO TEIXEIRA NOGUEIRACPF

GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDACNPJ

DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIORCPF

FABIO MARTINS DEFANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

RIVADAVIO MATOS DA SILVACPF

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

BADIA MATOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS FRANCISCO QUESADA· CPF 881.***.***-72

Reu:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 594.263,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

CIDADE VERDE GRAFICA E PAINEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LEONIR RODRIGUES DA SILVA em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 233.709,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

CIDADE VERDE GRAFICA E PAINEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.728.330,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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