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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S/A

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CASAL KAKAZU· OAB SP 213416· CPF 282.***.***-61

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GISELE CASAL KAKAZU· OAB SP 213416· CPF 282.***.***-61

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004878-53.2024.8.26.0704 (processo principal 1005869-51.2020.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Cel-lep Ensino de Idiomas S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 90/94: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cel-lep Ensino de Idiomas S/A. A embargante sustenta que a decisão de fl. 87 é omissa por não considerar fa... (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 371.521,00

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA EM SAO PAULO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO-SP

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO-SP

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO SIMOES FLEURY - SP273434, RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO - SP235177 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ficam as pa... (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 843.792,00

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A Advogado do(a) APELANTE: ROBERT... (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 843.792,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

+ 6 outros

Reu

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Autor:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.

Advogados

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A, MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da descida dos autos. Manifestem-se objetivamente sobre eventual valor depositado pendente de levantamento. Em nada sendo requerido... (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.

Advogados

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.

Advogados

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Por decisão judicial (23/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.

Advogados

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A. Advogado do(a) APELADO: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017409-14.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União contra acórdão proferido por órgão fracio... (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DO CARMOCPF

Reu

A.S.S. CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

TS GESTO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS· OAB CE 45854

Autor:

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 38321

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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