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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.643.084,21

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECECNPJ

Reu

LEPEL NORDESTE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB CE 22586· CPF 962.***.***-34

Autor:

DAVI BYRON BEZERRA PONTES FREIRE· OAB CE 37589· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON OLIVEIRA NUNES em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 65.448,42

Autor

POKI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

LEPEL NORDESTE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA KARLA LORENY COSTA DE OLIVEIRA· OAB CE 31776· CPF 019.***.***-60

Autor:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL· OAB CE 16949· CPF 872.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEPEL NORDESTE CONFECCOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEPEL NORDESTE CONFECCOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEPEL NORDESTE CONFECCOES LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEPEL NORDESTE CONFECCOES LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR LEPAR LONGARAYCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Autor:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR LEPAR LONGARAYCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Autor:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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