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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEF RODRIGO FARIASCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA FRANCO MOREIRA SALOMAO· CPF 156.***.***-54

Outros

LUCIANA FRANCO MOREIRA SALOMÃO· OAB SP 373013· CPF 156.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF RODRIGO FARIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FRANCO MOREIRA SALOMAO· CPF 156.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELOISA TARDIOLLI HESS PITTACPF

RODRIGO SOUZA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA· OAB SP 262005· CPF 287.***.***-22

Reu:

RAMBLET DE ALMEIDA TERMERO· OAB SP 283803· CPF 321.***.***-54

Reu:

CAIO RAMALHO AGUIAR· OAB SP 433371· CPF 433.***.***-08

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 17.177,16

Autor

EMERSON LEPORONICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMERSON LEPORONICPF

Advogados

Reu:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Reu:

EDSON APARECIDO CARVALHO· CPF 069.***.***-73

Reu:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 17.177,16

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMERSON LEPORONICPF

Advogados

Reu:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Reu:

EDSON APARECIDO CARVALHO· CPF 069.***.***-73

Reu:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANA DENICOLAICPF

CRISTIANE APARECIDA LOPES BARROS

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Advogados

Reu:

RENATO ZAMPIERI CARDILI· OAB SP 410976· CPF 360.***.***-84

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ZAMPIERI CARDILI· OAB SP 410976· CPF 360.***.***-84

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO FABIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RAFAEL SILVA RODRIGUES· OAB SP 331571· CPF 397.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FABIO BATISTA

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