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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 2.466.132,00

Autor

LERCHE VIEIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGMCNPJ

Outros

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Lerche Vieira Participações Ltda - Agravado: Município de Fortaleza - Des. VICE PRESIDENTE TJCE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TESE REPETITIVA 1113 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO CONTRA A PARTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIM... (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 2.466.132,00

Autor

LERCHE VIEIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO· OAB CE 29509· CPF 045.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 2.466.132,00

Autor

LERCHE VIEIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.446,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

RENATA LERIZE ALENCARCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA LERIZE ALENCAR em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO

Reu

RENATA LERIZE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR SCEDRZYK BRAGA· OAB MT 15429· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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