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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/1992

Distribuição

29/06/1992

Valor

R$ 57.250.000,00

Autor

OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Autor:

WILSON ROBERTO GASPARETTO· OAB SP 25841· CPF 290.***.***-49

Autor:

RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 195458· CPF 282.***.***-93

Autor:

THIAGO NOSE MONTANI· OAB SP 187435· CPF 252.***.***-67

Autor:

EVELYN ROBERTA GASPARETTO· CPF 265.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/1995

Distribuição

01/06/1995

Valor

R$ 57.250.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

LES PRODUITS COM/ DE ROUPAS LTDA

Advogados

Reu:

WILSON ROBERTO GASPARETTO· OAB SP 25841· CPF 290.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 788/97 (27/05/1997)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/1992

Distribuição

29/06/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Autor:

RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 195458· CPF 282.***.***-93

Autor:

THIAGO NOSE MONTANI· OAB SP 187435· CPF 252.***.***-67

Autor:

EVELYN ROBERTA GASPARETTO· OAB SP 175435· CPF 265.***.***-88

Autor:

WILSON ROBERTO GASPARETTO· OAB SP 25841· CPF 290.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

01/06/1995

Distribuição

02/06/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Autor:

RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 195458· CPF 282.***.***-93

Autor:

THIAGO NOSE MONTANI· OAB SP 187435· CPF 252.***.***-67

Autor:

EVELYN ROBERTA GASPARETTO· OAB SP 175435· CPF 265.***.***-88

Autor:

WILSON ROBERTO GASPARETTO· OAB SP 25841· CPF 290.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: EVELYN ROBERTA GASPARETTO - SP175435, FABIO DA ROCHA GENTILE - SP163594, RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA - SP195458, THIAGO NOSE MONTANI - SP187435, WILSON ROBERTO GASPARETTO - SP25841 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A ID 15573365, fls. 88/90 (Sentença procedente, FINSOCIAL); ID 15573365, fls. 116/121 (Acórdão, provimento parcial remessa oficial... (19/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LES TERROIRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS GOULARTCPF

Reu

TATIANNA BRAZ GUIMARãESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH· OAB PR 35111· CPF 004.***.***-24

Autor:

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS· OAB PR 107714· CPF 087.***.***-64

Autor:

PAULA SPOLADORE PISTELLI· OAB PR 78298· CPF 070.***.***-35

Reu:

LUCAS THADEU PIERSON RAMOS· OAB PR 48203· CPF 037.***.***-46

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GOULARTCPF

LES TERROIRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TATIANNA BRAZ GUIMARãESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/06/2024)

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