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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VAGNO SILVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

UGO LEONARDO SUBTIL E SILVA· OAB MT 273710· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VAGNO SILVA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

R$ 275.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO

AUDICEIA JOSME CABRAL

BERNADETE MAIA MAZZA CESAR

RUY SERGIO - ESPOLIO - REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROS

Advogados

Autor:

MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 033.***.***-00

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ROBERTO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 040866· CPF 029.***.***-15

Reu:

LENY COUTINHO· CPF 003.***.***-68

Reu:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 098982· CPF 036.***.***-40

Reu:

REINALDO DE FRANCA COUTINHO· CPF 245.***.***-25

Reu:

PEDRO REZENDE PINTO E SILVA· OAB RJ 234934· CPF 173.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

EDUARDO FALCETE· OAB DF 045066· CPF 220.***.***-18

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 003259· CPF 094.***.***-72

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 025872· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO MAIA DA SILVA FILHOCPF

RUY SERGIO GUEIROSCPF

AUDICEIA JOSME CABRALCPF

BERNADETH MAIA MAZZA CESARCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 025872· CPF 363.***.***-15

Reu:

EDUARDO FALCETE· OAB DF 045066· CPF 220.***.***-18

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB DF 038000· CPF 094.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 098982· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO IICNPJ

Reu

JOSE MAURICIO OLIVEIRA TOSTA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Autor:

MARISA DREYS DA SILVA XAVIER· OAB RJ 213779· CPF 895.***.***-34

Reu:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 98982· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 32.273,40

Autor

MARCELO LIMA DE ANDRADECPF

Reu

EDSON VANDERLEI FERREIRA DE ANDRADECPF

ANDREIA DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA· OAB RJ 176910· CPF 058.***.***-27

Autor:

EDUARDO SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 178054· CPF 120.***.***-80

Autor:

ANDREA DIAS ROSA· OAB RJ 174925· CPF 083.***.***-06

Autor:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 98982· CPF 036.***.***-40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 32.273,40

Autor

MARCELO LIMA DE ANDRADECPF

Reu

ANDREIA DOS SANTOS FREITASCPF

EDSON VANDERLEI FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA· OAB RJ 176910· CPF 058.***.***-27

Autor:

EDUARDO SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 178054· CPF 120.***.***-80

Autor:

ANDREA DIAS ROSA· OAB RJ 174925· CPF 083.***.***-06

Autor:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 98982· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 98982· CPF 036.***.***-40

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LAURIANO DA FONSECA NETOCPF

Reu

JOAO BATISTA LOPES

WILLIAN MARQUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 98982· CPF 036.***.***-40

Autor:

SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA· OAB RJ 76329· CPF 097.***.***-78

Reu:

JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO· OAB RJ 196065· CPF 905.***.***-68

Reu:

SANDRA CRISTINA MACHADO· OAB RJ 118760· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO

CAMILA DE MELLO PAREDES

FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO

Reu

PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO· OAB RJ 114886· CPF 016.***.***-41

CESAR ROBERTO BEZERRA· OAB RJ 52941

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 10.469,00

Autor

VALTENCIR DE JESUS VENANCIOCPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 98982· CPF 036.***.***-40

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA ERCILIA DE ALMEIDA DA ROCHACPF

Reu

RENATA DO NASCIMENTO GONCALVES LEITECPF

VIVIANE LIMA LOPES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 98982· CPF 036.***.***-40

Autor:

MARCOS ANTONIO PINHEIRO DA ROCHA· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PINHEIRO DA ROCHACPF

MARIA ERCILIA DE ALMEIDA DA ROCHACPF

Reu

RENATA DO NASCIMENTO GONCALVES LEITECPF

VIVIANE LIMA LOPES DE PAULA

Advogados

Autor:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 98982· CPF 036.***.***-40

Reu:

ROBERTO RICHETTI· OAB RJ 98982· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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