LETICIA BARROSO GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 12.698,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LETICIA GARCIACPF

TANIA MARA VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES· OAB ES 010964· CPF 031.***.***-09

Reu:

LÍGIA MARIA MARINO DE OLIVEIRA· OAB ES 020961· CPF 124.***.***-76

Reu:

JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA· OAB ES 002706· CPF 157.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 372 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 874.734,30

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 28797

MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098000320224020000/TRF2 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 874.734,30

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

LETICIA BARROSO RAINER· CPF 107.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 874.734,30

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

LETICIA BARROSO RAINER· CPF 107.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (07/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 449.521,86

Autor

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA· OAB ES 019719· CPF 059.***.***-09

Autor:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 019631· CPF 124.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 022177· CPF 134.***.***-42

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 028797

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020400320224020000/TRF2 (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 449.521,86

Autor

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 022177· CPF 134.***.***-42

Autor:

LETICIA BARROSO RAINER· CPF 107.***.***-14

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (06/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 874.734,30

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 028797

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098000320224020000/TRF2 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 874.734,30

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

LETICIA BARROSO RAINER· CPF 107.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 874.734,30

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

LETICIA BARROSO RAINER· CPF 107.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (07/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 8.441.729,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO MARIANO SCOPEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROSO RAINER (OAB ES028797) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processo... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 8.441.729,37

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

LETICIA BARROSO RAINER· CPF 107.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Autor:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 28797

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 028797

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Reu:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 28797

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 028797

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 A 09/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014704-98.2022.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ADRIANO MARIANO SCOPEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROSO RAINER (OAB ES028797) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉR... (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Autor:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 28797

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 028797

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Reu:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 28797

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 028797

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 A 09/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014704-98.2022.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ADRIANO MARIANO SCOPEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROSO RAINER (OAB ES028797) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉR... (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 138.552,40

Autor

PEDRO SCOPELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LETICIA BARROSO RAINER· CPF 107.***.***-14

Reu:

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES· CPF 631.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAção Rescisória

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 8.125,62

Autor

PETERFRUT COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LETICIA BARROSO RAINER· CPF 107.***.***-14

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETERFRUT COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, d... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 8.125,62

Autor

PETERFRUT COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LETICIA BARROSO RAINER· CPF 107.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERFRUT COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 28797

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Reu:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 28797

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022952-53.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50229525320224025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: PETERFRUT COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROSO RAINER (OAB ES028797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 23/06/2026 - Recurs... (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERFRUT COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 28797

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Reu:

LETÍCIA BARROSO RAINER· OAB ES 28797

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022952-53.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50229525320224025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: PETERFRUT COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROSO RAINER (OAB ES028797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 23/06/2026 - Recurs... (24/06/2026)

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