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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 328.905,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA ADVOGADA: CAROLINA PASCHOALINI (OAB/SP 329321) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES (OAB/RO 4365) ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO BORGES (OAB/SP 153881) ADVOGADO: LUCAS DA ROCHA POGGETTI (OAB/RS 87365) ADVOGADO: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB/SP 162694) ADVOGADO: ISAÍAS LUZ DA SILVA (OAB/SP 416053) ADVOGADA: LETÍCIA MARCHIONI SEQUEIRA... (10/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 328.905,96

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· CPF 368.***.***-84

Autor:

MONIQUE FUMES PELOZZO· CPF 418.***.***-07

Autor:

LUCAS DA ROCHA POGGETTI· CPF 837.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· CPF 368.***.***-84

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

SABRINA NERON BALTHAZAR· CPF 077.***.***-38

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· CPF 253.***.***-43

Reu:

MONIQUE FUMES PELOZZO· CPF 418.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.

Advogados

Autor:

ISAIAS LUZ DA SILVA· OAB SP 416053

Autor:

LORENZO MIDEA TOCCI· OAB SP 423584· CPF 455.***.***-67

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SP 429549· CPF 077.***.***-38

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.

Advogados

Autor:

ISAIAS LUZ DA SILVA· OAB SP 416053

Autor:

LORENZO MIDEA TOCCI· OAB SP 423584· CPF 455.***.***-67

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SP 429549· CPF 077.***.***-38

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7027015-61.2022.8.22.0001. APELANTES: JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340, CAROLINA PASCHOALINI, OAB nº SP329321, MONIQUE FUMES PELOZZO, OAB nº SP373808, LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA, OAB nº SP411188, LUCAS DA ROCHA POGGETTI, OAB nº RS87365, SABRINA NERON BALTHAZAR, OAB nº SP429549, ISAIAS LUZ DA SILVA, OAB nº SP416053, EDUARDO DE CARVALHO BORGES, OAB nº RS153881, RENATO GUILHERME MACHADO NUNES, OAB nº SP162694, LORENZO MIDEA TOC... (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Reu:

LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA· OAB SP 411188· CPF 442.***.***-01

Reu:

RONALDO RAYES· OAB MG 118043· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 32.048.807,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR (OAB SP246396) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO (OAB SP261869) ADVOGADO(A): LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA (OAB SP411188) ADVOGADO(A): RONALDO RAYES (OAB MG118043) ADVOGADO(A): João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB SP154384) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 32.048.807,51

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA· OAB SP 411188· CPF 442.***.***-01

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MG 118043· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELLO CARVALHO MANGETH· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 76 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 13.806.865,24

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A, RONALDO RAYES - SP114521-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013244-89.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A, RONALDO... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Reu:

LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA· OAB SP 411188· CPF 442.***.***-01

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 109836/2026 (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 13.806.865,24

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFRA ASSET CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

GUILHERME BUZUTTI VIEIRA· CPF 361.***.***-07

Autor:

LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA· OAB SP 411188· CPF 442.***.***-01

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2020 (20/05/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SAFRA ASSET CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 105704 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2704 (14/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 83.194,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MULTIPLA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDACNPJ

Reu

MULTIPLA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA· OAB SP 411188· CPF 442.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA· OAB SP 411188· CPF 442.***.***-01

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

MULTIPLA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016254324 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (05/12/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA LETICIA MARCHIORICPF

SERGIO HENRIQUE MARCHIORICPF

SERGIO ROBERTO MARCHIORI

VALENTINA MARCHIORICPF

Reu

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA DILLMANN OLIVEIRA· OAB SC 024398

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

CLAUDIA REGINA DILLMANN OLIVEIRA· OAB SC 024398

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA LETICIA MARCHIORICPF

SERGIO HENRIQUE MARCHIORICPF

SERGIO ROBERTO MARCHIORI

VALENTINA MARCHIORICPF

Reu

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA DILLMANN OLIVEIRA· OAB SC 024398

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

CLAUDIA REGINA DILLMANN OLIVEIRA· OAB SC 024398

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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