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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 546.320,00

Autor

BRASILKONSULENTEN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA HILDAMIR DE OLIVEIRA NORONHACPF

LINDALVA GOMES LOPESCPF

JUSTINO GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA· OAB RN 5490· CPF 009.***.***-90

Autor:

JULIANO RAMALHO CAVALCANTI· OAB RN 9985· CPF 053.***.***-07

Autor:

PATRICIA HASBUN DE ALMEIDA· OAB RN 7548· CPF 048.***.***-98

Autor:

FRODE OLAFSEN· CPF 014.***.***-73

Reu:

VENIFRANKLY VEIBY DE OLIVEIRA NORONHA· OAB AL 9753· CPF 051.***.***-65

Reu:

EDNALDO MAIORANO DE LIMA· OAB AL 5081· CPF 860.***.***-68

Reu:

TIAGO MAFRA SINEDINO· OAB RN 6095· CPF 011.***.***-50

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES· OAB RN 14105· CPF 875.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImunidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILKONSULENTEN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

FRODE OLAFSENCPF

Reu

JUSTINO GOMES NETO

LINDALVA GOMES LOPES

MARIA HILDAMIR DE OLIVEIRA NORONHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

EDNALDO MAIORANO DE LIMA· OAB AL 5081· CPF 860.***.***-68

Autor:

VENIFRANKLY VEIBY DE OLIVEIRA NORONHA· OAB AL 9753· CPF 051.***.***-65

Autor:

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA· OAB RN 11217· CPF 323.***.***-53

Autor:

CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA· OAB RN 5490· CPF 009.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

EDNALDO MAIORANO DE LIMA· OAB AL 5081· CPF 860.***.***-68

Reu:

VENIFRANKLY VEIBY DE OLIVEIRA NORONHA· OAB AL 9753· CPF 051.***.***-65

Reu:

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA· OAB RN 11217· CPF 323.***.***-53

Reu:

CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA· OAB RN 5490· CPF 009.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 546.320,00

Autor

BRASILKONSULENTEN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLLIO DE INACIO GOMES DE ABREU

Advogados

Autor:

CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA· OAB RN 5490· CPF 009.***.***-90

Autor:

JULIANO RAMALHO CAVALCANTI· OAB RN 9985· CPF 053.***.***-07

Autor:

FRODE OLAFSEN· CPF 014.***.***-73

Autor:

JOSE GILDAMIR GOMES· CPF 175.***.***-15

Autor:

PATRICIA HASBUN DE ALMEIDA· OAB RN 7548· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) Autos n.º 0104628-87.2015.8.20.0129 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: BRASILKONSULENTEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Parte Passiva: Espólio de Inácio Gomes de Abreu EDITAL DE CIT... (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

04/03/2018

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190164744 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

DEBORA HOLANDA VALE DA SILVACPF

VANUSA LOPES SEABRA

MADEIREIRA TADEU COSTA LTDA - MECNPJ

ANA MARIA PARENTE CARNEIROCPF

Reu

JANE HEIDYLA DA SILVA SANTIAGOCPF

RUBENS FERREIRA STUDART FILHOCPF

FRODE TILLER

Advogados

Autor:

VANUSA LOPES SEABRA

Autor:

ANA MARIA PARENTE CARNEIRO· OAB CE 12880· CPF 046.***.***-53

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (02/10/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

04/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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