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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 53.211,31

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CABRAL COELHOCPF

Reu

SONIA BARBOSA CURADOCPF

Advogados

Autor:

MARINA REIS SILVA

Reu:

LETICIA TOSTES ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CABRAL COELHOCPF

Reu

SONIA BARBOSA CURADOCPF

Advogados

Autor:

MARINA REIS SILVA

Reu:

LETICIA TOSTES ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CABRAL COELHOCPF

Reu

SONIA BARBOSA CURADOCPF

Advogados

Autor:

MARINA REIS SILVA

Reu:

LETICIA TOSTES ROCHA

Reu:

DANIEL SANTIAGO· OAB MG 84098

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA· OAB MG 136466

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 955,02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

BRUNO CIABOTTI BARBOZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

LETICIA TOSTES ROCHA

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 39.510,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (Órgão Especial) GPACV/jpd/xav AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 246 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR MERO INADIMPLEMENTO OU COM BASE EXCLUSIVA NA PREMISSA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DO STF NÃO APLICADO NAS DECISÕES RECORRIDAS. DESPROVIMENTO. Deve ser mantida a decisão agravada, proferida em consonância com a tese de mérito fixada pelo... (20/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 39.510,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO

Autor:

ADRIANA BELLI DE SOUZA

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

Reu:

LETICIA TOSTES ROCHA

Último movimento: Publicado despacho em 26.02.2026. (26/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 39.510,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Reu:

LETICIA TOSTES ROCHA· OAB MG 160992· CPF 071.***.***-31

Reu:

DR. DANIEL SANTIAGO· OAB MG 84098· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 18/08/2022 (19/08/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 37.544,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA TOSTES ROCHA· OAB MG 160992· CPF 071.***.***-31

Reu:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE· OAB SP 239277· CPF 275.***.***-06

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Outros

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

DR. ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Quarta Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 4/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 11/4/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferên... (12/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 37.544,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu:

LETICIA TOSTES ROCHA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (31/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 37.544,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Reu:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE· OAB SP 239277· CPF 275.***.***-06

Reu:

LETICIA TOSTES ROCHA· OAB MG 160992· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/05/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Benefício de OrdemAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE UBERABA

Reu

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.

VANESSA DOS REIS ONEZIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

Autor:

DRA. LETICIA TOSTES ROCHA· OAB MG 160992· CPF 071.***.***-31

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Autor:

DR. ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

Reu:

DRA. LETICIA TOSTES ROCHA· OAB MG 160992· CPF 071.***.***-31

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Reu:

DR. ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/05/2026 e encerramento 29/05/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pa... (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 375.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

DANIELE CRISTINA DA SILVACPF

VICTOR FABIANO CHASTINET CAVANHACPF

ADRIANA CRISTINA DA SILVACPF

FRANCISCO FRANCIMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

ROBERTO MAIA TOSTES· CPF 024.***.***-46

Reu:

MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA· OAB RJ 85632· CPF 707.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROBERTO MAIA TOSTESCPF

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

Outros

JUNIOR ANTONIO CHAMPAN· OAB RJ 179456· CPF 120.***.***-05

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA· OAB RJ 85632· CPF 707.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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