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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO JUNIOR NASCIMENTO SILVA

FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA

JOAO CARLOS NASCIMENTO SILVA

ANDREIA CARMOZINA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Advogados

Reu:

WALTER CAMILO DA SILVA NETO· OAB GO 63560

Reu:

WANDERSON PAIVA LIBERTO· OAB GO 62562

Outros

BRUNA MARIA DOS SANTOS· OAB GO 52555· CPF 700.***.***-00

GLEICE DOS SANTOS SILVA· OAB GO 64248

MARIO MERCULIS SILVA BARROS· OAB GO 48305· CPF 507.***.***-72

PABLINE DANNIELY MARTINS SANTOS· OAB GO 61770· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Juntada de Documento (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARIO MERCULIS SILVA BARROS· CPF 507.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFFERSON LIMA SANTOSCPF

ERI JOHNSON MARTINS FERMINOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO· OAB MS 19863· CPF 042.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Outros

MARCOS MARTINS DE BRITO· OAB MS 5216· CPF 002.***.***-80

ESTER QUINTANILHA NOGUEIRA· OAB MS 9839· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERI JOHNSON MARTINS FERMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 25.731,04

Autor

ANDREIA CASSEMIRO DE ALMEIDACPF

Reu

JAIR RIBEIRO DA CUNHACPF

ARANKA KOVAC DA CUNHACPF

ALLAN KOVAC RIBEIRO DA CUNHACPF

LUCIANO KOVAC RIBEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PERICLES SOARES FILHO· OAB MS 5283· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Reu

LETICIA MARTINS

Advogados

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Autor:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Último movimento: Documento (03/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZ BATTI FILHO· OAB SC 006155· CPF 633.***.***-34

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB DF 0000000· CPF 893.***.***-72

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZ BATTI FILHO· OAB SC 006155· CPF 633.***.***-34

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE LIMACPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Advogados

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LUIZ CARLOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Reu:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Reu:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Reu:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISANGELA BIANCHIN

Reu

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 008326· CPF 732.***.***-20

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Autor:

SÉRGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EVALDO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 008326· CPF 732.***.***-20

Reu:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Reu:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Reu:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Reu:

SÉRGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5028720-80.2023.8.24.0020/SC AUTOR: LISANGELA BIANCHIN ADVOGADO(A): LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) ADVOGADO(A): DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) RÉU: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA ADVOGADO(A): PATRICIA DE FREITAS FENILLI (OAB SC010631) ADVOGADO(A): EVALDO DE FREITAS FENILLI (OAB SC008326) ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fe... (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 18.618,25

Autor

MIKAEL SEVERO BURKATTCPF

MARJURE PEREIRA FERREIRACPF

Reu

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARJURE PEREIRA FERREIRACPF

MIKAEL SEVERO BURKATTCPF

Reu

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

Advogados

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Autor:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Reu:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (22/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 24.939,68

Autor

ANA MARIA FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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