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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 67.852,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 67.852,32

Autor

BRUNA LETICIA DIAS SOARES LEMOSCPF

Reu

ILDENIZES JOSE RIBEIROCPF

R.B. CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO MOURA· OAB DF 68470· CPF 727.***.***-34

Autor:

LWYZA SILVA DE NEGREIROS· OAB DF 55967· CPF 044.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 29.190,92

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

CESAR LEMOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS· CPF 681.***.***-34

Autor:

DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS· OAB SP 316975· CPF 357.***.***-78

Autor:

DIOGO MAGNANI LOUREIRO· OAB SP 313993· CPF 375.***.***-31

Autor:

RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO· OAB SP 166924· CPF 267.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO BONAFE· OAB SP 118543· CPF 053.***.***-21

Reu:

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 181789· CPF 255.***.***-16

Outros

FLAVIA LUCIANE FRIGO· OAB SP 269989· CPF 206.***.***-12

CAMILA SILVA LUGÃO· OAB DF 026377

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

CESAR LEMOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO· OAB SP 166924· CPF 267.***.***-80

Autor:

DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS· OAB SP 316975· CPF 357.***.***-78

Autor:

DIOGO MAGNANI LOUREIRO· OAB SP 313993· CPF 375.***.***-31

Autor:

FLAVIA LUCIANE FRIGO· CPF 206.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 29.190,92

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

CESAR LEMOS & CIA LTDACNPJ

Reu

CESAR LEMOS & CIA LTDACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO

Autor:

DIOGO MAGNANI LOUREIRO· OAB SP 313993· CPF 375.***.***-31

Autor:

DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS· OAB SP 316975· CPF 357.***.***-78

Autor:

SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS

Autor:

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 181789· CPF 255.***.***-16

Reu:

PAULO ROBERTO BONAFE· OAB SP 118543· CPF 053.***.***-21

Reu:

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 181789· CPF 255.***.***-16

Reu:

DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS· OAB SP 316975· CPF 357.***.***-78

Reu:

DIOGO MAGNANI LOUREIRO· OAB SP 313993· CPF 375.***.***-31

Reu:

SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (AGRAVANTE)

3. CÉSAR LEMOS & CIA. LTDA. – EPP (OUTRO NOME)

Reu

CESAR LEMOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 181789· CPF 255.***.***-16

Autor:

DIOGO MAGNANI LOUREIRO· OAB SP 313993· CPF 375.***.***-31

Autor:

DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS· OAB SP 316975· CPF 357.***.***-78

Autor:

SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS· OAB SP 355917· CPF 681.***.***-34

Autor:

RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO· OAB SP 166924· CPF 267.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 181789· CPF 255.***.***-16

Reu:

DIOGO MAGNANI LOUREIRO· OAB SP 313993· CPF 375.***.***-31

Reu:

DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS· OAB SP 316975· CPF 357.***.***-78

Reu:

SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS· OAB SP 355917· CPF 681.***.***-34

Reu:

RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO· OAB SP 166924· CPF 267.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO do(a) AUTOR: DIOGO MAGNANI LOUREIRO - SP313993 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO - SP166924 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS - SP316975 ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS - SP355917-B REU: CESAR LEMOS & CIA LTDA ADVOGADO do(a) REU: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA - SP181789 DESPACHO Petição Num. 431894387: PODER JUDICIÁRIO 2ª Va... (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 21.541,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CESAR LEMOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BONAFE· OAB SP 118543· CPF 053.***.***-21

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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