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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/1985

Distribuição

13/12/1985

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS SAMARY

LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO

CARLOS ALBERTO SGARBI GOULART

JOSE AUGUSTO FIALHO RODRIGUES

CLEMENTE AUGUSTO BARBALHO CARDOSO

+ 47 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LETRA

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

BRJ

COMIND

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA· OAB RJ 085487· CPF 408.***.***-49

Autor:

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-04

Autor:

SUZANA DIAS TAVORA· OAB PR 058265· CPF 027.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 077618· CPF 034.***.***-58

Reu:

CARMEN MARIA WERNECK· OAB RJ 022854· CPF 126.***.***-44

Reu:

MARCOS TOFANI BAER BAHIA· OAB RJ 063485· CPF 815.***.***-87

Reu:

ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD· OAB RJ 051654· CPF 569.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO SOUZA· OAB RJ 004760· CPF 039.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/1990

Distribuição

06/02/1990

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA LEONCIO

HELIO DA ROCHA BARRETO

GERALDO VIEIRA BALTAR

HELENA COELHO DOS SANTOS

FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

+ 32 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ITAU

MORADA - MASSA FALIDA

BRADESCO

LETRA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS· OAB RJ 020986· CPF 253.***.***-20

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 039126· CPF 068.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO· OAB ES 018149· CPF 052.***.***-21

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA· OAB RJ 058717· CPF 812.***.***-00

Reu:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 56.668,00

Autor

RAYANNE SILVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Autor:

AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO· OAB RJ 83950· CPF 943.***.***-00

Reu:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

Reu:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANNE SILVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 524.444,29

Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO ALMEIDACPF

RICARDO RIBEIRO DIAS JUNIORCPF

LUIS OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO ALMEIDACPF

Reu

LUIS OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO ALMEIDACPF

JACQUELINE MARIE DOS SANTOS VITALCPF

RICARDO RIBEIRO DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO· OAB RJ 83950· CPF 943.***.***-00

Autor:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

HELUIZY RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS MATOS DE CARVALHO

DANIEL DE ALMEIDA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINSTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO

Outros

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Último movimento: Trânsito em julgado (23/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THAIS MATOS DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.809,82

Autor

OSVALDO CUNHA TAVARESCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Autor:

ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA· OAB RJ 202900· CPF 088.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

OSVALDO CUNHA TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 8.390,00

Autor

REBECA OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

ROBERTHA CABRAL SILVA MARINHO

Advogados

Autor:

IVAN PERAZOLI JUNIOR· OAB RJ 161697· CPF 075.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Autor:

MARCELO FAYON BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 225691· CPF 045.***.***-44

Reu:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Reu:

TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB RJ 187449· CPF 084.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECA OLIVEIRA COELHO

Reu

ROBERTHA CABRAL SILVA MARINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE MACHADO

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

THAMARA RAYANE VASCONCELOS AROUCHE· OAB RJ 205811· CPF 050.***.***-75

Autor:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Autor:

LUCIANA BALBI WAICHEL· OAB RJ 100421· CPF 076.***.***-46

Autor:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMARA RAYANE VASCONCELOS AROUCHE· OAB RJ 205811· CPF 050.***.***-75

Reu:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Reu:

LUCIANA BALBI WAICHEL· OAB RJ 100421· CPF 076.***.***-46

Reu:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817330-29.2024.8.19.0002. REQUERENTE: IVONETE MACHADO REQUERIDO: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, MUNICIPIO DE NITEROI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE MACHADO

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

THAMARA RAYANE VASCONCELOS AROUCHE· OAB RJ 205811· CPF 050.***.***-75

Autor:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Autor:

LUCIANA BALBI WAICHEL· OAB RJ 100421· CPF 076.***.***-46

Autor:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMARA RAYANE VASCONCELOS AROUCHE· OAB RJ 205811· CPF 050.***.***-75

Reu:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Reu:

LUCIANA BALBI WAICHEL· OAB RJ 100421· CPF 076.***.***-46

Reu:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MARIA MARTINS DE MATTOS DINIZCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S.ACPF

Outros

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

FERNANDA NEVES DE FARIAS· OAB RJ 181239· CPF 117.***.***-60

ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA· OAB RJ 202900· CPF 088.***.***-01

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2019

Distribuição

04/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE MARIA MARTINS DE MATTOS DINIZCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Autor:

FERNANDA NEVES DE FARIAS· OAB RJ 181239· CPF 117.***.***-60

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Autor:

ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA· OAB RJ 202900· CPF 088.***.***-01

Autor:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Reu:

FERNANDA NEVES DE FARIAS· OAB RJ 181239· CPF 117.***.***-60

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA· OAB RJ 202900· CPF 088.***.***-01

Reu:

NATALIE LETRA VIEIRA· OAB RJ 201300· CPF 125.***.***-33

Último movimento: Confirmada (08/09/2025)

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