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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 24.590,00

Autor

MAIARA MASCENA SAMPAIOCPF

Reu

LEVE MOBILIDADE

EXTRA HIPERMERCADO - MONTESE

Advogados

Autor:

IDERALDO LUIZ BELINE SILVA· OAB CE 6396· CPF 213.***.***-72

Reu:

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO· OAB PE 28993· CPF 066.***.***-57

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON· OAB PE 32773· CPF 084.***.***-08

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2023. (06/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177172/PE (2024/0394371-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEÃO - PE032175 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL... (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (29/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Reu

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incentivos fiscaisRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2177172/PE (2024/0394371-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEÃO - PE032175 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 23.654,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 23.654,00

Autor

LUCAS BRUNO SOUSACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

MOBILIDADE RECIFE PARKING LTDA.CNPJ

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 19.844,03

Último movimento: Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 194886115 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 19.844,03

Autor

DECIO SIMOES PEREIRACPF

Reu

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO· OAB PE 28993· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 6.624,00

Autor

DAVID SAIDCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

VANDO SANTIAGO DE SOUSA· OAB CE 21714· CPF 009.***.***-03

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON· OAB PE 32773· CPF 084.***.***-08

Reu:

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO· OAB PE 28993· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 6.624,00

Autor

DAVID SAIDCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 28.700,00

Autor

PAULO CESAR MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Outros

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO· OAB PE 28993· CPF 066.***.***-57

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON· OAB PE 32773· CPF 084.***.***-08

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714

ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA· OAB CE 39192· CPF 809.***.***-49

HERACLITO VIEIRA DE LIMA· OAB CE 39132· CPF 316.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 28.700,00

Autor

PAULO CESAR MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 6.645,00

Autor

IRANILDA LOPES MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON· OAB PE 32773· CPF 084.***.***-08

Outros

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO· OAB PE 28993· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 6.645,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

IRANILDA LOPES MARTINSCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 38.137,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 38.137,42

Autor

ROMARIO OLINDA FERNANDESCPF

THAIS VAZ DE SOUSA OLINDACPF

SAMARA OLINDA FERNANDESCPF

Reu

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 7.700,00

Autor

TERESINHA MAGALHAES DE MENDONCACPF

Reu

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDACPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 23000· CPF 655.***.***-15

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO· OAB PE 28993· CPF 066.***.***-57

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 4.543,98

Autor

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROMULO CAVALCANTE SOARESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LIRA DE PAIVA· OAB PE 59246· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 199774086 (04/05/2026)

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