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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 402.119,28

Autor

LEVI AGUIAR PRADOCPF

Reu

UYRANDE JOSE CASTROCPF

AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPPCNPJ

MARIA DAS DORES SILVA CASTROCPF

ALLYSON SILVA CASTROCPF

EMERSON SILVA CASTROCPF

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO· OAB RO 3141· CPF 755.***.***-72

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Reu:

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RO 2390· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (21/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KALEL ALBUQUERQUE AGUIAR PRADOCPF

LEVI AGUIAR PRADOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

K. A. A. P.

LEVI AGUIAR PRADOCPF

Reu

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEVI AGUIAR PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

SECRETARIO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA, HABITACAO E URBANISMO

Advogados

Autor:

MARTA LUIZA LESZCZYNSKI SALIB· OAB RO 8008· CPF 684.***.***-34

Outros

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEVI AGUIAR PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

MARTA LUIZA LESZCZYNSKI SALIB

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI AGUIAR PRADOCPF

Reu

ALLYSON SILVA CASTROCPF

ANDERSON SILVA CASTRO

EMERSON SILVA CASTRO

ESPÓLIO DE UYRANDE JOSÉ CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UYRANDE JOSE CASTRO

ESPóLIO DE MARIA DAS DORES SILVA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DAS DORES SILVA CASTRO

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 23.720,98

Autor

SAMUEL IGO DE PAIVA SALESCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SAMUEL IGO DE PAIVA SALESCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Autor:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Autor:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Autor:

RAFAEL CAMURCA AGUIAR· OAB CE 47374· CPF 052.***.***-07

Reu:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Reu:

RAFAEL CAMURCA AGUIAR· OAB CE 47374· CPF 052.***.***-07

Reu:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196288642 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EUGENIO AGUIAR CAMURCACPF

Advogados

Reu:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Reu:

RAFAEL CAMURCA AGUIAR· OAB CE 47374· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 50,00

Autor

DEMETRIUS LIBERATO SILVEIRA AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ANDRADE MENESES· OAB CE 16057· CPF 855.***.***-04

Reu:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177264194 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 216.945,78

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 216.945,78

Autor

JOSE RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Autor:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Remessa (14/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 295.113,45

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 295.113,45

Autor

HELOISA AGUIAR CAMURCACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA AGUIAR CAMURCACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Autor:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Autor:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Reu:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA AGUIAR CAMURCACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Autor:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Autor:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Reu:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/07/2025)

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