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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 190.000,00

Autor

VILMA AGUIAR DA SILVACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

CRISTIANE RODRIGUES ALMEIDACPF

CIELO S.A.CNPJ

LEVI

Advogados

Autor:

ROMULO BARRETO DE SOUZA· OAB BA 24886· CPF 903.***.***-68

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVONEIDE A DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO JOSE

JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSILENE OU QUEM SE ENCONTRAR NO LOCAL

LOTE VAZIO

LUZIA DOS SANTOS FERREIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 2.287.986,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

ANATERCIA DOS SANTOS MELOCPF

LEVI JERONIMO BARBOSACPF

MARIA DA GRACA DOS SANTOS MELOCPF

RAIMUNDO BARROS DOS SANTOSCPF

CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 2.287.986,17

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

ANATERCIA DOS SANTOS MELOCPF

CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA - MECNPJ

LEVI JERONIMO BARBOSACPF

MARIA DA GRACA DOS SANTOS MELOCPF

RAIMUNDO BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANILO DA COSTA RIBEIRO· OAB DF 23106· CPF 925.***.***-15

Reu:

FABIANO OLIVEIRA EMERY

Reu:

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL· OAB DF 21362· CPF 954.***.***-04

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

SARAH ELAINE OLIVEIRA SUZIN· OAB DF 56490· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 9.946,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 165.078,24

Autor

WALFREDO ISAAC JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

LEVI JERONIMO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Autor:

ANDRE RODRIGUES DE MACEDO· OAB DF 67429· CPF 056.***.***-82

Autor:

GISLENE RODRIGUES DE MACEDO· OAB DF 32527· CPF 022.***.***-00

Reu:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 30300· CPF 005.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL· OAB DF 21362· CPF 954.***.***-04

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 9.033,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 9.033,49

Autor

STEPHANIE PAIVA MARRACPF

ADERBAL PINTO DE SOUZACPF

RENATO GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

LEVI BATISTA DA SILVACPF

RENATO GUIMARAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI BATISTA DA SILVA

Reu

RENATO GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Autor:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Autor:

BERNARDO JOSE DE SALES· OAB DF 10836· CPF 043.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Reu:

BERNARDO JOSE DE SALES· OAB DF 10836· CPF 043.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709100-90.2019.8.07.0004. AUTOR: LEVI BATISTA DA SILVA REU: STEPHANIE PAIVA MARRA, ADERBAL PINTO DE SOUZA, RENATO GUIMARAES DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) PRIMEIRA E SEGUNDO REQUERIDOS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(... (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI BATISTA DA SILVA

Reu

RENATO GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Autor:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Autor:

BERNARDO JOSE DE SALES· OAB DF 10836· CPF 043.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Reu:

BERNARDO JOSE DE SALES· OAB DF 10836· CPF 043.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS ROGERIO NOGUEIRA MARQUESCPF

CARLIANE SORAYA NOGUEIRA MARQUESCPF

Reu

LEVI

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MARQUES

FRANCISCO BRINGEL FERREIRA CONHECIDO POR CHICO DO MANDI

LEVI BRITO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO MARQUES SILVA FILHO· OAB MA 11646· CPF 728.***.***-00

Reu:

LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO· OAB MA 8133· CPF 909.***.***-97

Reu:

PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA· OAB MA 10714· CPF 010.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ALMIR ROGERIO DA SILVACPF

ELIANE ALEXANDRINO DIAS SILVACPF

Reu

UBIRAJARA BATISTA SERRACPF

LEVI PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA DIAS DA SILVA· OAB MT 25445· CPF 043.***.***-95

Autor:

MANOEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MT 3529· CPF 734.***.***-91

Autor:

CARLOS BIGATAO· OAB MT 3529· CPF 118.***.***-34

Autor:

DANIELA MARQUES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-97

Autor:

EDSON FRANCISCO DONINI· OAB MT 8406· CPF 514.***.***-10

Reu:

PAULO CELERINO ALVIM DA FONSECA· OAB MT 10629· CPF 923.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA· OAB MT 7010· CPF 630.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI· OAB MT 5906· CPF 795.***.***-72

Outros

DANIELA MARQUES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 21071

Último movimento: Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO DA SILVA em 27/03/2026 23:59 (28/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 5.865,22

Autor

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Reu

LEVI PEREIRA DA SILVACPF

Outros

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 13.565,91

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 13.565,91

Autor

LEVI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2022 (21/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA LUCENA ALVES DE ABRANTES

CAMILA LUCENA ALVES ABRANTES

DEAM - CABEDELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO

Reu

MARCOS PEDRO LUCENA ALVES DE ABRANTES

Advogados

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEDRO LUCENA ALVES DE ABRANTES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

CAMILA LUCENA ALVES ABRANTES

LARISSA LUCENA ALVES DE ABRANTES

DEAM - CABEDELO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Autor:

GERALDEZ TOMAZ FILHO· OAB PB 11401· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/02/2025)

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