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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 41.201,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 41.201,00

Autor

MARINA ANDRADE LIRA DE CARVALHOCPF

LEVI MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 40.095,70

Autor

LEVI MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de LEVI MARTINS EULALIO DANTAS em 09/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Autor:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Reu:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEVI MARTINS EULALIO DANTAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifica-se depósito realizado pelo réu no ID 88866732, com o qual anuiu o autor (ID 89011923). Portanto, observando haver poder específico outorgado pela parte autora a sua advogada para fins de recebimento de valores, conforme procuração Ad Judicia anexada ao ID 77106299, D... (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 35.900,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MANHATTAN LTDA - EPP

Reu

LEVI MARTINS EULALIO DANTASCPF

Advogados

Autor:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Autor:

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO· OAB PI 15811· CPF 056.***.***-02

Autor:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Autor:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAUJO· OAB PI 20418· CPF 787.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Reu:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Reu:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAUJO· OAB PI 20418· CPF 787.***.***-00

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONSTRUTORA MANHATTAN LTDA - EPP, EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: LEVI MARTINS EULALIO DANTAS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) De ordem, tendo em vista modificação ocorrida na legislação que rege a tramitação das Ações de Cumprimento de Sentença no TJPI, Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, INTIMO a parte exequente, por meio do(a) causídico(a), para que colacione aos autos, em 15 (quinze) dias, as se... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 19.105,05

Autor

LAIO MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

BRUNO LIMA ARAUJO· OAB PI 5822· CPF 631.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 19.105,05

Autor

LAIO MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LIMA ARAUJO· OAB PI 5822· CPF 631.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIO MARTINS EULALIO DANTASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LIMA ARAUJO· OAB PI 5822· CPF 631.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIO MARTINS EULALIO DANTASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LIMA ARAUJO· OAB PI 5822· CPF 631.***.***-20

Último movimento: Petição (Contraminuta) (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAIO MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 40.452,03

Autor

LAIO MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIO MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Autor:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 40.095,70

Autor

LAIO MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIO MARTINS EULALIO DANTASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

SARAH MELO PORTELA· OAB PI 15743· CPF 018.***.***-50

Reu:

ANDREIA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 14961· CPF 044.***.***-38

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2026)

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