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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA LANGA CARDOSOCPF

LEVINO CARDOSOCPF

Reu

JOSE GERMANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA WINTER· OAB SC 058078· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIRGILIO GONCALVES FILHOCPF

OTAVIO PAULO DE ALCANTARACPF

NIVALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

SALVADOR APARECIDOCPF

PAULO SERGIO DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 12/03/2025 23:59 (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO LANZONI DA SILVA em 10/04/2026 23:59 (12/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO CARLOS VENTURACPF

NIVALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

SALVADOR APARECIDOCPF

LEVINO APARECIDO CARDOSOCPF

JOSE CARLOS GOULARTCPF

+ 34 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO CARLOS VENTURACPF

NIVALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

JOSE CARLOS GOULARTCPF

REINALDO LANZONI DA SILVACPF

OTAVIO PAULO DE ALCANTARACPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEVINO APARECIDO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DE JUINA

Reu

LEVINO APARECIDO CARDOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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