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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 166.301,52

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LG INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Outros

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (27/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LG ESTAMPARIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LG ESTAMPARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LG ESTAMPARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 8.099,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

12/08/2003

Valor

R$ 22.545,91

Autor

MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

BARBARA MORHEB DO VALLECPF

MARCIA ROSSI DO VALLECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MORHEB DO VALLE· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

14/05/2004

Valor

R$ 11.628,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIA ROSSI DO VALLECPF

MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2000

Distribuição

05/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIA ROSSI DO VALLECPF

MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59. (11/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

MARCIA ROSSI DO VALLECPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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