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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 6.190,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

LG COMERCIO DE RACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 4754· CPF 088.***.***-53

Autor:

ENRICO DA CUNHA CORREA· OAB DF 22693· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 896,99

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

LG COMERCIO DE RACAO LTDA - MECNPJ

LUCIA MARIA NOCE DAVISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 4.834,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

LG COMERCIO DE RACAO LTDA - MECNPJ

Outros

ARNALDO TEIXEIRA· OAB DF 9615· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 3.500,00

Autor

BETO COMERCIO DE RACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BETO COMERCIO DE RACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO· CPF 910.***.***-68

Reu:

JOAO LUIZ FERREIRA· OAB SC 014613· CPF 172.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (19/05/2023)

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