Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 8.616,91

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RSCNPJ

Reu

TIARLES DA SILVA MAIACPF

Advogados

Autor:

CLARISSA DUARTE PILLAR· OAB RS 077672· CPF 012.***.***-08

Autor:

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA· OAB RS 064697· CPF 821.***.***-91

Autor:

MIRELA MARQUEZAN· OAB RS 078650· CPF 004.***.***-01

Autor:

FABIANA ESBICK· CPF 962.***.***-87

Autor:

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA· CPF 428.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 051807· CPF 772.***.***-04

Reu:

CLAITON ROSSA DA ROCHA· OAB RS 054181· CPF 920.***.***-04

Reu:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS· OAB RS 061292· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 11.157,50

Autor

LUSARDO OTTARANCPF

SUCESSAO DE LUZARDO OTTARAN

Reu

ALEXANDRE FERNANDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

HUGO OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RS 87251· CPF 005.***.***-62

Reu:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS· OAB RS 061292· CPF 819.***.***-00

Reu:

CLAITON ROSSA DA ROCHA· OAB RS 054181· CPF 920.***.***-04

Reu:

ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 051807· CPF 772.***.***-04

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53187986420258217000/TJRS (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

ALEXANDRE FERNANDO FERNANDESCPF

Reu

SUCESSAO DE LUZARDO OTTARAN

Advogados

Autor:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Autor:

ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS· OAB RS 061292· CPF 819.***.***-00

Autor:

CLAITON ROSSA DA ROCHA· OAB RS 054181· CPF 920.***.***-04

Autor:

ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 051807· CPF 772.***.***-04

Reu:

HUGO OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RS 87251· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 59.193,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200 (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 59.193,00

Autor

ANTONIA CATARINA FERNANDES SEVEROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 051807· CPF 772.***.***-04

Autor:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 59.193,00

Autor

ANTONIA CATARINA FERNANDES SEVEROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265024882 (Custas Finais ou Complementares) (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 144.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50995603020218210001/TJRS (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 144.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

DEISI DOS SANTOS ILHACPF

Advogados

Autor:

KATIA DAL MORO· CPF 786.***.***-91

Reu:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 144.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

DEISI DOS SANTOS ILHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5099560302021821000120250820152056 (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 44.001,93

Autor

MARIA TEREZINHA DA SILVA BROCARDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025705-94.2026.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 8 (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 348.341,78

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50343921320238210001/TJRS (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 348.341,78

Autor

LUANA SILVEIRA DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

KARINA DA SILVA BRUM· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 348.341,78

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUANA SILVEIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034392132023821000120260225125010 (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 11.650,00

Autor

TIARLES DA SILVA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON ROSSA DA ROCHA· OAB RS 054181· CPF 920.***.***-04

Autor:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Autor:

ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS· OAB RS 061292· CPF 819.***.***-00

Autor:

ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 051807· CPF 772.***.***-04

Reu:

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 12.702,50

Autor

VINICIUS SAGRILLOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS SAGRILLOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS SAGRILLOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

SUYAN GRISZEWSKI DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

HILDO ZANDONAR DE OLIVEIRA DA SILVACPF

ELIANDRO DOS SANTOS MORAESCPF

DOUGLAS SARTORI ALESSIOCPF

ADEMIR LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Reu:

ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 051807· CPF 772.***.***-04

Reu:

LIANA FUZER ROSSO· OAB RS 056672· CPF 958.***.***-04

Reu:

ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS· OAB RS 061292· CPF 819.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR LIMA DOS SANTOSCPF

DOUGLAS SARTORI ALESSIOCPF

ELIANDRO DOS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· CPF 763.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM3CR1 (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR LIMA DOS SANTOS

DOUGLAS SARTORI ALESSIOCPF

ELIANDRO DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR LIMA DOS SANTOS

DOUGLAS SARTORI ALESSIOCPF

ELIANDRO DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal