LIANE IRENE RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 88.283,75

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

RESTAURANTE SILVA SCALARI EIRELICNPJ

REGIS CARDOSO SCALARICPF

Advogados

Autor:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Autor:

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 017471· CPF 003.***.***-01

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

THIAGO MORAES BERTOLDI· OAB RS 064064· CPF 829.***.***-72

Autor:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 090579· CPF 441.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 088850· CPF 025.***.***-20

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 063111· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82 (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 88.283,75

Autor

REGIS CARDOSO SCALARICPF

RESTAURANTE SILVA SCALARI EIRELICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 063111· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 088850· CPF 025.***.***-20

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 090579· CPF 441.***.***-49

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 88.283,75

Autor

REGIS CARDOSO SCALARICPF

RESTAURANTE SILVA SCALARI EIRELICNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 090579· CPF 441.***.***-49

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 088850· CPF 025.***.***-20

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 063111· CPF 816.***.***-15

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO) (28/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 4.708,74

Autor

CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850

Autor:

JORGE LUÍS STATQUEVIOS· OAB RS 90579

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.669,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010129-37.2022.8.03.0001. APELANTE: CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA/Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIS STATQUEVIOS, LIANE RODRIGUES FERREIRA APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Cuidam os autos de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por CASA DAS CAPOTAS COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., contra o acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual, assim ementado: “ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURAN... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010129-37.2022.8.03.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 07 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE LUIS STATQUEVIOS - RS90579-A e LIANE RODRIGUES FERREIRA - RS63111-A POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA e outros DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 2 de junho de 202... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010129-37.2022.8.03.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 07 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE LUIS STATQUEVIOS - RS90579-A e LIANE RODRIGUES FERREIRA - RS63111-A POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA e outros DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 2 de junho de 202... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 5.781,00

Autor

DECKER MODAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINY· OAB RS 105860

Último movimento: Decorrido prazo de DECKER MODAS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO LOPES KIEFERCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LOPES KIEFERCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO TOMAZELLI· OAB RS 45660· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EDUARDO LOPES KIEFER APELADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) APELANTE: LIANE RODRIGUES FERREIRA - RS63111, LUIZ FERNANDO TOMAZELLI - RS45660 DESPACHO Do compulsar dos autos verifica-se que a prestação jurisdicional por este Juízo já se exauriu, uma vez que o processo já se encontra devidamente sentenciado, não restando providências pendentes de análise ou cumprimento nesta instância. No que tange ao pedido de ID 98093533,... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LOPES KIEFERCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO TOMAZELLI· OAB RS 45660· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EDUARDO LOPES KIEFER APELADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) APELANTE: LIANE RODRIGUES FERREIRA - RS63111, LUIZ FERNANDO TOMAZELLI - RS45660 DESPACHO Do compulsar dos autos verifica-se que a prestação jurisdicional por este Juízo já se exauriu, uma vez que o processo já se encontra devidamente sentenciado, não restando providências pendentes de análise ou cumprimento nesta instância. No que tange ao pedido de ID 98093533,... (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 57.400,76

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 57.400,76

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-20

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2023 (05/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 55.868,00

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Autor:

RAFAEL MARTINY· OAB RS 105860· CPF 026.***.***-98

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Outros

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 55.868,00

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Autor:

RAFAEL MARTINY· CPF 026.***.***-98

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINY· OAB RS 105860· CPF 026.***.***-98

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Reu:

RAFAEL MARTINY· OAB RS 105860· CPF 026.***.***-98

Reu:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME ADVOGADO:Advogados do(a) IMPETRANTE: JORGE LUIS STATQUEVIOS - RS90579, LIANE RODRIGUES FERREIRA - RS63111 RÉU: CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93,... (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINY· OAB RS 105860· CPF 026.***.***-98

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Reu:

RAFAEL MARTINY· OAB RS 105860· CPF 026.***.***-98

Reu:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 201.576,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2

Advogados

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 39.865,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 39.865,06

Autor

CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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