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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 55.451,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTE LIBANO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 50.175,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTE LIBANO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 27.829,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTE LIBANO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 29.640,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTE LIBANO ENGENHARIA LTDACNPJ

NAGIB MALUF NETOCPF

Advogados

Reu:

WALTER DE CASTRO COUTINHO· OAB DF 5951· CPF 435.***.***-82

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 89.766,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTE LIBANO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 143.615,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTE LIBANO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 106.623,46

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTE LIBANO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 39.400,69

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 39.400,69

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Autor:

FELIPE BARROS CORRÊA· OAB MS 15555· CPF 005.***.***-70

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Reu

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 39.400,69

Autor

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 2.303,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE GUSMãO CASTELO BRANCOCPF

Reu

MONTE LíBANO IMóVEL E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR HALBHER PADIAL· OAB MS 15825· CPF 031.***.***-05

Autor:

AMANDA DA SILVA DE ANDRADE PADIAL· OAB MS 26200

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

ARTHUR HALBHER PADIAL· OAB MS 15825· CPF 031.***.***-05

Reu:

AMANDA DA SILVA DE ANDRADE PADIAL· OAB MS 26200

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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