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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM CORREIA DE MELOCPF

VALTER ANTONIO DE OLIVEIRACPF

EMPRESA METROPOLITANA COMUNICACAO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

Advogados

Reu:

EDNA LUISA FONSECA COSTA· OAB MG 94437

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Reu:

TELMO NUNES MARCATO· OAB MG 157530

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

Reu:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE COMUNICACAO- EIRELI - EPP

JOAQUIM CORREIA DE MELO

VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Autor:

EDNA LUISA FONSECA COSTA· OAB MG 94437

Autor:

TELMO NUNES MARCATO· OAB MG 157530

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Autor:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057· CPF 045.***.***-73

Reu:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Reu:

EDNA LUISA FONSECA COSTA· OAB MG 94437

Reu:

TELMO NUNES MARCATO· OAB MG 157530

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE COMUNICACAO- EIRELI - EPP

JOAQUIM CORREIA DE MELO

VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Autor:

EDNA LUISA FONSECA COSTA· OAB MG 94437

Autor:

TELMO NUNES MARCATO· OAB MG 157530

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Autor:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057· CPF 045.***.***-73

Reu:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· OAB MG 116248· CPF 059.***.***-64

Reu:

EDNA LUISA FONSECA COSTA· OAB MG 94437

Reu:

TELMO NUNES MARCATO· OAB MG 157530

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO e outros; RÉU: JOAQUIM CORREIA DE MELO e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da P... (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SER) DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (17/11/2023)

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