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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 430,00

Autor

PATRICIA SANTOS DA ROSACPF

LUCIANA CUNHACPF

MARCUS VINICIUS DA ROSA DE QUADROSCPF

Reu

PATRICIA LIBERATO BRAGACPF

Advogados

Autor:

PAULO JEFFERSON DA ROSA AZEVEDO· OAB RS 073875· CPF 977.***.***-04

Reu:

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE· OAB RS 030149· CPF 498.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 430,00

Autor

PATRICIA LIBERATO BRAGACPF

Reu

MARCUS VINICIUS DA ROSA DE QUADROSCPF

LUCIANA CUNHACPF

PATRICIA SANTOS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE· OAB RS 030149· CPF 498.***.***-49

Reu:

PAULO JEFFERSON DA ROSA AZEVEDO· OAB RS 073875· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR (22/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALISSON IOGO MARTINS DOS SANTOS DA SILVA

PEDRO ROQUE LEMES DO NASCIMENTO

JULIANO MARTINS BINELLO

ALEX GUEDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

ROSIMARI MELLER ANTONELLO· CPF 467.***.***-87

Autor:

LIVIA COLOMBO LIBERATO BRAGA· CPF 395.***.***-54

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FÁBIO NIKOLAY· OAB RS 067787· CPF 810.***.***-87

Reu:

ROBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB RS 071677· CPF 007.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR LIMA FRAINER· OAB RS 093241· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50016702120258210076/TJRS (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON IOGO MARTINS DOS SANTOS DA SILVA

JULIANO MARTINS BINELLO

PEDRO ROQUE LEMES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ROBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB RS 071677· CPF 007.***.***-50

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLEUMIR KOHLS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

ROSIMARI MELLER ANTONELLO· CPF 467.***.***-87

Autor:

LIVIA COLOMBO LIBERATO BRAGA· CPF 395.***.***-54

Reu:

ADILSON OBINO DE ABREU· OAB RS 031242· CPF 548.***.***-91

Reu:

AMANDA PORATHS DA LUZ OBINO DE ABREU· OAB RS 120524· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 123 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CLEUMIR KOHLS DA SILVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245617119 (Custas Finais da Ação Criminal) (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NATANAEL DOS SANTOS NEVESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

ROSIMARI MELLER ANTONELLO· CPF 467.***.***-87

Autor:

LIVIA COLOMBO LIBERATO BRAGA· CPF 395.***.***-54

Reu:

MARCOS IZAIR CECHIN SOMAVILLA· OAB RS 059278· CPF 687.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52243041320258217000/TJRS (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL DOS SANTOS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPE1CIV1 (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DARLAN DE CRISTOCPF

Advogados

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

ROSIMARI MELLER ANTONELLO· CPF 467.***.***-87

Autor:

LIVIA COLOMBO LIBERATO BRAGA· CPF 395.***.***-54

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SANDRO MELLO DA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

LIVIA COLOMBO LIBERATO BRAGA· CPF 395.***.***-54

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ALINE TREIN· CPF 022.***.***-47

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80 (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO MELLO DA FONTOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

DIRCE CARVALHO SOLER· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIO CESAR GONCALVES PINHEIRO

LUIZ ADRIANO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

ROSIMARI MELLER ANTONELLO· CPF 467.***.***-87

Autor:

LIVIA COLOMBO LIBERATO BRAGA· CPF 395.***.***-54

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178 (04/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ADRIANO FERREIRA DA SILVACPF

JULIO CESAR GONCALVES PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPE1CIV1 (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIELLE SILVACPF

JOCELAINE APARECIDA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

ROSIMARI MELLER ANTONELLO· CPF 467.***.***-87

Autor:

LIVIA COLOMBO LIBERATO BRAGA· CPF 395.***.***-54

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELAINE APARECIDA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPE1CIV1 (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANAEL WERBERICHCPF

MOISES WERBERICHCPF

Advogados

Autor:

LIVIA COLOMBO LIBERATO BRAGA· CPF 395.***.***-54

Reu:

MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO· CPF 014.***.***-35

Reu:

JOAO BOSCO SOARES DA SILVA FILHO· CPF 039.***.***-10

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GREGORY MADRUGA BESKOWCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORY MADRUGA BESKOWCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

SANDRA GOLDMAN RUWEL· CPF 378.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPE1CIV1 (08/04/2025)

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