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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

LIBERATO CARIONICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Autor:

MAYARA DA SILVA DIAS· OAB SP 381086· CPF 366.***.***-81

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2019 (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 53.000,00

Autor

LIBERATO CARIONI

LIBERATO CARIONICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017201878 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (16/10/2017)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 607.147,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SOCIEDADE CATARINENSE DE MEDICINA VETERINÁRIA (RÉU) ADVOGADO(A): NEFHAR BORCK (OAB SC017744) APELADO: FERNANDO CARIONI (RÉU) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: ELISABETH SCHLEMPER CARIONI (RÉU) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: SAMUE... (22/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 607.147,31

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SOCIEDADE CATARINENSE DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

ELISABETH SCHLEMPER CARIONICPF

EMMANUEL LIBERATO DE CASTRO CARIONICPF

FERNANDO CARIONICPF

MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 607.147,31

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SAMUEL FELIPE DE CASTRO CARIONICPF

EMMANUEL LIBERATO DE CASTRO CARIONICPF

SOCIEDADE CATARINENSE DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

FERNANDO CARIONICPF

AUREA MARIA CASTRO CARIONICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

NEFHAR BORCK· OAB SC 017744· CPF 248.***.***-79

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/02/2024)

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