LIBERTARIO LUIS SANTORO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM ALBERTO DE ANDRADECPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 234637· CPF 304.***.***-29

Autor:

CARLA PITTELLI PASCHOAL· OAB SP 227857· CPF 081.***.***-77

Autor:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 234637· CPF 304.***.***-29

Reu:

CARLA PITTELLI PASCHOAL· OAB SP 227857· CPF 081.***.***-77

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1060966-61.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - William Alberto de Andrade - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Considerando que a parte autora, vencida, é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, nada mais há a ser decidido em virtude do trânsito em julgado do v. acórdão. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - AD... (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de Vagas para DeficientesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GOYOS BROWNECPF

CLAUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUESCPF

JULIANO DE SALLES

Reu

PRESIDENTE COMISSãO 12º CONCURSO PúBLICO PROVAS TíTULOS OUTORGA DELEGAçõES DE NOTAS E REGISTRO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CELSO SPITZCOVSKY· OAB SP 87104· CPF 031.***.***-57

Autor:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Autor:

RODRIGO CARDINOT NOVAES PINTO· OAB SP 449974· CPF 409.***.***-70

Autor:

CELSO SPITZCOVSKY· OAB SP 087104· CPF 031.***.***-57

Autor:

ROGERIO RAMOS BATISTA· OAB SP 153918· CPF 091.***.***-01

Reu:

CELSO SPITZCOVSKY· OAB SP 87104· CPF 031.***.***-57

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Reu:

RODRIGO CARDINOT NOVAES PINTO· OAB SP 449974· CPF 409.***.***-70

Reu:

CELSO SPITZCOVSKY· OAB SP 087104· CPF 031.***.***-57

Reu:

ROGERIO RAMOS BATISTA· OAB SP 153918· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ana Paula Goyos Browne - Impetrante: Claudia do Nascimento Domingues - Impetrante: Juliano de Salles - Impetrado: Presidente Comissão 12º Concurso Público Provas Títulos Outorga Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Processo nº 2185373-07.2022.8.26.0000 Nº 2185373-07.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôn... (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 4.056,00

Autor

MOISES AUGUSTO DE ANDRADE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS· OAB SP 371588· CPF 405.***.***-77

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 4.056,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOISES AUGUSTO DE ANDRADE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Reu:

ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS· OAB SP 371588· CPF 405.***.***-77

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ALEXANDRE DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SOFIA MOLICA· OAB SP 203624· CPF 146.***.***-86

Autor:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· OAB SP 250035· CPF 283.***.***-22

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ALEXANDRE DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SOFIA MOLICA· OAB SP 203624· CPF 146.***.***-86

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Autos no Prazo (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO SOFIA MOLICACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SOFIA MOLICA· OAB SP 203624· CPF 146.***.***-86

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO HARADACPF

RITA KELCHCPF

MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNACPF

RUI CARLOS MACHADO ALVIM

CLAUDIO TAVORA MACHADO VIVIANI NICOLAUCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA· OAB SP 111366· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA BELUOMINI LOMBA MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO TAVORA MACHADO VIVIANI NICOLAUCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI CARLOS MACHADO ALVIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA KELCHCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA GADDUCCICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES LAGE VIEIRA ABRANTES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO SANTOROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELUF NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO HARADACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JRCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO APARECIDO LEVORATOCPF

ANA CRISTINA DE MELOCPF

ANA BEATRIZ DE ARRUDA MELLO LEVORATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SORAIA DE JESUS QUALHO BOTASSOCPF

VERA LUCIA TAVARES DA ROCHACPF

VANIA APARECIDA DE SALESCPF

LENI CASSIA MOITINHO HEREDIACPF

SILVINA MARIA DE BARROS CAVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· OAB SP 272849· CPF 224.***.***-28

Autor:

IVAN PAULO FIORANI· OAB SP 243487· CPF 295.***.***-01

Autor:

MARCELO CASTILHO FORTE· OAB SP 274130· CPF 308.***.***-83

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA APARECIDA DE SALESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA MOREIRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI CASSIA MOITINHO HEREDIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAIA DE JESUS QUALHO BOTASSOCPF

VANIA APARECIDA DE SALESCPF

LENI CASSIA MOITINHO HEREDIACPF

SILVINA MARIA DE BARROS CAVACPF

REGINA CELIA MOREIRA GUIMARAESCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· OAB SP 272849· CPF 224.***.***-28

Autor:

IVAN PAULO FIORANI· OAB SP 243487· CPF 295.***.***-01

Autor:

MARCELO CASTILHO FORTE· OAB SP 274130· CPF 308.***.***-83

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

WALTER JOSE RINALDI FILHO· OAB SP 97326· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SORAIA DE JESUS QUALHO BOTASSOCPF

VERA LUCIA TAVARES DA ROCHACPF

VANIA APARECIDA DE SALESCPF

NERLI APARECIDA SACARDI TOLEDOCPF

MARLY APARECIDA TONHETA FRANCA CIARALLOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· OAB SP 272849· CPF 224.***.***-28

Autor:

IVAN PAULO FIORANI· OAB SP 243487· CPF 295.***.***-01

Autor:

MARCELO CASTILHO FORTE· OAB SP 274130· CPF 308.***.***-83

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

WALTER JOSE RINALDI FILHO· OAB SP 97326· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.453.711,25

Autor

ANA ISABEL DONAIRE CATAOCPF

Reu

JOSE MARIA DE ALMEIDA CESARCPF

OFICIAL DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE BARAO GERALDOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DANILO DONÁ· OAB SP 261709· CPF 268.***.***-08

Autor:

RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA· OAB SP 280104· CPF 221.***.***-41

Reu:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Reu:

DENNER PEREIRA· OAB SP 227881· CPF 109.***.***-06

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.430,64

Autor

WALDOMIRO ALMEIDA REIS NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

S. FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 50710

Autor:

STEPHANIE LAIS FERNANDES OLIVEIRA SILVA· OAB SP 427603· CPF 386.***.***-43

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERNANDES VIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Mudança de Magistrado (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERNANDES VIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO· OAB SP 317711· CPF 366.***.***-82

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO· OAB SP 317711· CPF 366.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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