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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 22.425,00

Autor

LICITEC TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL KURSANCEW· OAB SC 23021· CPF 041.***.***-55

Reu:

LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RJ 123406· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (20/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 22.425,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Reu

LICITEC TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL KURSANCEW· OAB SC 23021· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LICITEC TECNOLOGIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Último movimento: Remessa (10/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JULIANO POLETTO DOS SANTOSCPF

Reu

CHRISTIAN DE SENA BRANDAOCPF

PABLO DE SENA BRANDAOCPF

LUCIANO NOVAES DE CARVALHOCPF

LICITAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DA COSTA· OAB RS 077248· CPF 001.***.***-42

Autor:

WILLIAN RIBEIRO GOMES· OAB RS 114628· CPF 023.***.***-75

Reu:

BRUNO TOMAS KNABBEN· CPF 008.***.***-75

Reu:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 010504· CPF 743.***.***-30

Outros

GUILHERME DE ALMEIDA BOSSLE· OAB SC 016751

BRUNO TOMAZ KNABBEN· OAB SC 031335

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LICITAO LTDA MECNPJ

CHRISTIAN DE SENA BRANDAOCPF

LUCIANO NOVAES DE CARVALHOCPF

PABLO DE SENA BRANDAOCPF

Reu

JULIANO POLETTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PABLO DE SENA BRANDAOCPF

CHRISTIAN DE SENA BRANDAOCPF

LUCIANO NOVAES DE CARVALHOCPF

LICITAO LTDA MECNPJ

Reu

JULIANO POLETTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 010504· CPF 743.***.***-30

Autor:

BRUNO TOMAS KNABBEN· CPF 008.***.***-75

Reu:

MARCELO PEREIRA DA COSTA· OAB RS 077248· CPF 001.***.***-42

Reu:

WILLIAN RIBEIRO GOMES· OAB RS 114628· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LICITAO LTDA MECNPJ

CHRISTIAN DE SENA BRANDAOCPF

LUCIANO NOVAES DE CARVALHOCPF

PABLO DE SENA BRANDAOCPF

Reu

JULIANO POLETTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PABLO DE SENA BRANDAOCPF

CHRISTIAN DE SENA BRANDAOCPF

LUCIANO NOVAES DE CARVALHOCPF

LICITAO LTDA MECNPJ

Reu

JULIANO POLETTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR· OAB SC 010504· CPF 743.***.***-30

Autor:

BRUNO TOMÁS KNABBEN· OAB SC 031335· CPF 008.***.***-75

Reu:

MARCELO PEREIRA DA COSTA· OAB RS 077248· CPF 001.***.***-42

Reu:

WILLIAN RIBEIRO GOMES· OAB RS 114628· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (18/12/2025)

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