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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 18.777,84

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ACACIASCNPJ

Reu

CESAR LICORIO

CESAR LICORIOCPF

Advogados

Autor:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Autor:

OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA· OAB RO 1160· CPF 419.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS· OAB RO 9783· CPF 004.***.***-79

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 27.516,19

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CESAR LICORIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CESAR LICORIOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 857.644,31

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

TCE-RO - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDONIA

Reu

CESAR LICORIOCPF

Advogados

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Outros

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 857.644,31

Autor

CESAR LICORIOCPF

Reu

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/06/2021 23:59:59. (09/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR LICORIOCPF

Reu

CESAR LICORIOCPF

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR LICORIOCPF

Reu

CESAR LICORIOCPF

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7011548-47.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROC... (09/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 1.207.264,09

Autor

PASCOAL DE AGUIAR GOMESCPF

VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS

EVERTON JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

SONIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA CASSIMIRO

EDINALDO DA SILVA LUSTOZA

+ 23 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO PAGLIOSA ULKOWSKI· OAB RO 1458· CPF 028.***.***-46

Autor:

RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA· OAB RO 1532· CPF 596.***.***-34

Autor:

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA· OAB RO 1959· CPF 635.***.***-20

Autor:

CORNELIO LUIZ RECKTENVALD· OAB RO 2497· CPF 219.***.***-00

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 1742· CPF 837.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.207.264,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

SOL CONSULTORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

CESAR LICORIOCPF

ILEDA DE ALMEIDA COELHOCPF

ADILSON JULIO PEREIRACPF

JESSE DE SOUSA SILVACPF

+ 31 outros

Advogados

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ADAO TURKOT· OAB RO 2933· CPF 221.***.***-20

Reu:

ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA· OAB RO 1357· CPF 523.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 59.181,23

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

KARIN ROTH SANTOSCPF

CESAR LICORIOCPF

Advogados

Reu:

KARIN ROTH SANTOS· OAB SP 271241· CPF 224.***.***-73

Último movimento: Expedição de INTIMAÇÃO. (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 57.315,04

Último movimento: Publicado DESPACHO em 11/05/2026. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LOUZADA DE ALMEIDA

Reu

CESAR LICORIOCPF

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LOUZADA DE ALMEIDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: CESAR LICORIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 57.315,04 Data da distribuição: 03/08/2020 DESPACHO Com razão a parte exequente. Infere-se dos autos que as custas recolhidas no ID. 123374744 não foram utilizadas para a diligência ora pretendida naquela ocasião, uma vez que, por meio da decisão proferida no ID. 1257... (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 682.926,92

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 682.926,92

Autor

VILMAR HARRI ZIMMERMANNCPF

GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANIR ANTONIO DE BORBACPF

Reu

CESAR LICORIOCPF

GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTACPF

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

VILMAR HARRI ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTA· OAB RO 5775· CPF 629.***.***-82

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Autor:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· OAB RO 776· CPF 139.***.***-20

Autor:

VILSON DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 4828· CPF 593.***.***-72

Autor:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTA· OAB RO 5775· CPF 629.***.***-82

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· OAB RO 776· CPF 139.***.***-20

Reu:

VILSON DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 4828· CPF 593.***.***-72

Reu:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Petição (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decadência/PrescriçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANIR ANTONIO DE BORBACPF

Reu

CESAR LICORIOCPF

GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTACPF

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

VILMAR HARRI ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTA· OAB RO 5775· CPF 629.***.***-82

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Autor:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· OAB RO 776· CPF 139.***.***-20

Autor:

VILSON DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 4828· CPF 593.***.***-72

Autor:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTA· OAB RO 5775· CPF 629.***.***-82

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· OAB RO 776· CPF 139.***.***-20

Reu:

VILSON DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 4828· CPF 593.***.***-72

Reu:

ALBANISA PEREIRA PEDRAÇA· OAB RO 3201· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: EVANIR ANTONIO DE BORBA, OAB nº RO776, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: VILMAR HARRI ZIMMERMANN, OSCARINO MARIO DA COSTA, CESAR LICORIO, GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VILSON DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO4828, ALBANISA PEREIRA PEDRACA, OAB nº RO3201, JO... (29/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0007041-78.2013.8.22.0000. REQUERENTES: SYRNE LIMA FELBERK DE ALMEIDA, BRUNA VICTORIA XAVIER RIBEIRO, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, JOSE ALVES FERNANDES, SILVERNANI CESAR DOS SANTOS, SUPERMERCADO MILAO LTDA - ME, ONORINA NEVES MONTEIRO, ANDRE LUIZ REIS PINTO DA SILVA, CLARICIA TEIXEIRA DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO DA SILVA MOREIRA, JOELSO ARTUSO, WILSON ROBERTO SAVEDRA, PA... (07/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

.POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP

A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADALBERTO BRAZ CANUTO MACIEL

AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRACPF

+ 125 outros

Reu

GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Autor:

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA· OAB MG 176457· CPF 082.***.***-14

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Autor:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Autor:

LUIS SERGIO DE PAULA COSTA· OAB RO 4558· CPF 730.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA· OAB MG 176457· CPF 082.***.***-14

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Reu:

LUIS SERGIO DE PAULA COSTA· OAB RO 4558· CPF 730.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CESAR LICORIOCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 4.965,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

CLAUDIO & LICINIO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (10/04/2025)

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