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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SP COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 8079· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Breno Ayres de Oliveira Lima em 30/11/2023 23:59. (01/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 311.080,13

Autor

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (BICBANCO)CNPJ

Reu

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOSCPF

SP COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 6518· CPF 034.***.***-67

Autor:

CARMANDA CLARISSA AIRES DE MORAIS· OAB RN 6299· CPF 009.***.***-18

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 6032· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 202.478,76

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016816162020808004820250613121625 (13/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 202.478,76

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

ROBERTA PONZO NOGUEIRA· OAB ES 020172

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS· OAB ES 005870· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA PONZO NOGUEIRA· OAB ES 020172

Reu:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Reu:

GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS· OAB ES 005870· CPF 742.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS - ES5870, VINICIUS FREGONAZZI TAVARES - ES17790 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa... (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 202.478,76

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Autor:

LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS· OAB ES 15684· CPF 099.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016816162020808004820250613121625 (13/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 202.478,76

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 960.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 960.000,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIA

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Redistribuição (03/05/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 86 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0049760-80.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0049760-80.2022.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR (OAB MG181493) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LEI COMPLEMENT... (06/07/2026)

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