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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ELIELSON DE SOUZA MARQUESCPF

SUELI CALDAS HENRIQUESCPF

JORGE DE SOUZA BAIACPF

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO XAVIER GAIA· OAB PA 30466· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Expedição de Informações. (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRENO STANLLEY BALBINO COTACPF

GABRYEL KRISTIAN DA SILVA REISCPF

GABRYEL KRISTIAN DA SILVA REIS

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA LUCIO SILVA· OAB MG 151551· CPF 006.***.***-19

Reu:

AMANDA RODRIGUES ALVES· OAB MG 146281· CPF 089.***.***-55

Reu:

ANDRE FELIPE RODRIGUES LEO· OAB MG 185511· CPF 091.***.***-84

Reu:

BARBARA PIRES FERREIRA· CPF 083.***.***-39

Reu:

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· CPF 079.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Acórdão (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORDEIRO DE SENACPF

Reu

BRENO STANLLEY BALBINO COTACPF

GABRYEL KRISTIAN DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

DELIO DAS GRACAS GANDRA· OAB MG 32297· CPF 132.***.***-00

Reu:

AMANDA RODRIGUES ALVES· OAB MG 146281· CPF 089.***.***-55

Reu:

ANDRE FELIPE RODRIGUES LEO· OAB MG 185511· CPF 091.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

BRENO STANLLEY BALBINO COTACPF

GABRYEL KRISTIAN DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

DELIO DAS GRACAS GANDRA· OAB MG 32297

Autor:

TATIANA GRAZZIANE GANDRA

Reu:

AMANDA RODRIGUES ALVES· OAB MG 146281

Reu:

ANA CRISTINA LUCIO SILVA· OAB MG 151551

Reu:

RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES· OAB MG 149946

Reu:

ANDRE FELIPE RODRIGUES LEO· OAB MG 185511

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

BRENO STANLLEY BALBINO COTACPF

GABRYEL KRISTIAN DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

DELIO DAS GRACAS GANDRA· OAB MG 32297

Autor:

TATIANA GRAZZIANE GANDRA

Reu:

ANA CRISTINA LUCIO SILVA· OAB MG 151551

Reu:

AMANDA RODRIGUES ALVES· OAB MG 146281

Reu:

ANDRE FELIPE RODRIGUES LEO· OAB MG 185511

Reu:

RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES· OAB MG 149946

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

BRENO STANLLEY BALBINO COTACPF

GABRYEL KRISTIAN DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

DELIO DAS GRACAS GANDRA· OAB MG 32297

Autor:

TATIANA GRAZZIANE GANDRA

Reu:

ANA CRISTINA LUCIO SILVA· OAB MG 151551

Reu:

AMANDA RODRIGUES ALVES· OAB MG 146281

Reu:

ANDRE FELIPE RODRIGUES LEO· OAB MG 185511

Reu:

RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES· OAB MG 149946

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO STANLLEY BALBINO COTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2023 (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE CONTAGEM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE CONTAGEM

Outros

DEICKSON DENNER ALVES TORRES· OAB MG 107797

RICARDO LUIZ MUSIAL MEIRELES ARAUJO· OAB MG 93122

PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 178803

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)Conflito de competência cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CONTAGEM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DEICKSON DENNER ALVES TORRES· OAB MG 107797· CPF 061.***.***-98

Autor:

PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 178803

Autor:

RICARDO LUIZ MUSIAL MEIRELES ARAUJO· OAB MG 93122· CPF 739.***.***-49

Autor:

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Reu:

DEICKSON DENNER ALVES TORRES· OAB MG 107797· CPF 061.***.***-98

Reu:

PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 178803

Reu:

RICARDO LUIZ MUSIAL MEIRELES ARAUJO· OAB MG 93122· CPF 739.***.***-49

Reu:

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)Conflito de competência cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CONTAGEM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DEICKSON DENNER ALVES TORRES· OAB MG 107797· CPF 061.***.***-98

Autor:

PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 178803

Autor:

RICARDO LUIZ MUSIAL MEIRELES ARAUJO· OAB MG 93122· CPF 739.***.***-49

Autor:

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Reu:

DEICKSON DENNER ALVES TORRES· OAB MG 107797· CPF 061.***.***-98

Reu:

PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 178803

Reu:

RICARDO LUIZ MUSIAL MEIRELES ARAUJO· OAB MG 93122· CPF 739.***.***-49

Reu:

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CONTAGEM; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CONTAGEM; Interessado - ALIRIO PIMENTA DE SOUZA COSTA; JURACI RODRIGUES COSTA SOUZA; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Autor:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497· CPF 902.***.***-49

Autor:

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Reu:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497· CPF 902.***.***-49

Reu:

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EXPEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE LIDIA MACIEL· CPF 079.***.***-07

Autor:

SUZANA LEITE FONSECA· CPF 902.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JESSICA DE FATIMA DO CARMO· OAB MG 180141· CPF 114.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EXPEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EXPEDITO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

EMANUELE LIAIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Autor:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497· CPF 902.***.***-49

Autor:

JESSICA DE FATIMA DO CARMO· OAB MG 180141· CPF 114.***.***-33

Reu:

EMANUELE LIAIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Reu:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497· CPF 902.***.***-49

Reu:

JESSICA DE FATIMA DO CARMO· OAB MG 180141· CPF 114.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARIA DE JESUS SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497· CPF 902.***.***-49

Autor:

ELAINE SILVA SANTANA· OAB MG 180445· CPF 082.***.***-58

Autor:

EMANUELE LIAIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Reu:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497· CPF 902.***.***-49

Reu:

ELAINE SILVA SANTANA· OAB MG 180445· CPF 082.***.***-58

Reu:

EMANUELE LIAIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 282.577,00

Autor

DANIEL LEITE FONSECA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497· CPF 902.***.***-49

Autor:

EMANUELE LIDIA MACIEL· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Autor:

ELAINE SILVA SANTANA· OAB MG 180445· CPF 082.***.***-58

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

JESSICA DE FATIMA DO CARMO· OAB MG 180141· CPF 114.***.***-33

Autor:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497· CPF 902.***.***-49

Autor:

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Autor:

ELAINE SILVA SANTANA· OAB MG 180445· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Definitivo (18/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

JESSICA DE FATIMA DO CARMO· OAB MG 180141· CPF 114.***.***-33

Autor:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497· CPF 902.***.***-49

Autor:

EMANUELE LIDIA MACIEL DE JESUS· OAB MG 148845· CPF 079.***.***-07

Autor:

ELAINE SILVA SANTANA· OAB MG 180445· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2023)

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