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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO COSTA RIBEIROCPF

LUCAS MARCOLINOCPF

CARLOS AUGUSTO CAMPOS DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Autor:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Autor:

RONILDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9883· CPF 028.***.***-04

Autor:

JACQUELINE ALMEIDA DROSGHIC· OAB MT 26959· CPF 044.***.***-00

Autor:

CIVIS FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 2862· CPF 075.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ACACIO COSTA RIBEIROCPF

LUCAS MARCOLINOCPF

CARLOS AUGUSTO CAMPOS DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Autor:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Autor:

RONILDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9883· CPF 028.***.***-04

Autor:

JACQUELINE ALMEIDA DROSGHIC· OAB MT 26959· CPF 044.***.***-00

Autor:

CIVIS FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 2862· CPF 075.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIBECACNPJ

Reu

MARIA LIDIA MATOS PANTACPF

ANDRÉ LUIZ MARDEGANCPF

VIVIANE LEMOS SANTOS FEITOSACPF

ADRIANA FIGUEIREDO BEZERRA DA SILVACPF

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FIGUEIREDO BEZERRA DA SILVA

ANDRÉ LUIZ MARDEGANCPF

CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA

MARIA LIDIA MATOS PANTACPF

RENATA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MURIBECACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Autor:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FIGUEIREDO BEZERRA DA SILVA

ANDRÉ LUIZ MARDEGANCPF

CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA

MARIA LIDIA MATOS PANTACPF

RENATA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MURIBECACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Autor:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA LIDIA MATOS PANTA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: ADRIANA FIGUEIREDO BEZERRA DA SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: RENATA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: VIVIANE LEMOS SANTOS F... (06/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA VIEIRA SANTOSCPF

MARIA JOSA VIEIRA GOMESCPF

MARGARETE VIEIRA PANTA SANTOSCPF

MARIA LENICE SANTOS LIMACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ

Advogados

Autor:

WALBER GONCALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Assistência Judiciária GratuitaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

27/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIANE ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARIA LENICE SANTOS LIMACPF

MARIA LINDINALVA DOS SANTOSCPF

MARIA LIDIA MATOS PANTACPF

MARIA JOSE SANTOS LIMACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ

Outros

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Juntada (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PagamentoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

27/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (21/07/2026)

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