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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 44.311,21

Autor

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CASA COMERCIO DE POLPAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

AMAPA POLPAS - INDUSTRIA & COMERCIO DE POLPAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO (SEMDUH)

PREFEITURA DE SANTANA - AMAPA

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.860,00

Autor

AMAPA POLPAS - INDUSTRIA & COMERCIO DE POLPAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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