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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIGHTHOUSE CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

GUACIRA RIBEIRO MARCAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA LOPES DE MATTOS· CPF 930.***.***-68

Reu:

HUDSON CESAR MELO FARIA· OAB MT 6474· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIGHTHOUSE CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO LEQUERICA SAUDE

LIGHTHOUSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME

BERNARD BIOLCHINI PEREIRACPF

GUACIRA RIBEIRO MARCAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA LOPES DE MATTOS· CPF 930.***.***-68

Reu:

HUDSON CESAR MELO FARIA· OAB MT 6474· CPF 535.***.***-15

Reu:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SERVPORT SERVICOES PORTUARIO E MARITIMO LTDACNPJ

MULTIPLOS ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELICNPJ

NILDO FERREIRA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

JORGE MESQUITA JUNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Reu:

PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB RJ 155622· CPF 725.***.***-00

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VIANNA· OAB RJ 82207· CPF 006.***.***-41

Reu:

FABIOLLA ROCHA ARAUJO· CPF 094.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO· OAB RJ 63518· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO· OAB RJ 088796· CPF 014.***.***-07

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RAFAEL GARCIA VERALDO· CPF 051.***.***-92

Outros

CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR· OAB RJ 066042· CPF 693.***.***-49

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARISE RODRIGUES WALLIER APELANTE: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA - MASSA FALIDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (OAB RJ088796) APELANTE: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (OAB RJ066042) APELANTE: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB RJ084738) ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TE... (19/12/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELICNPJ

CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIARCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO· OAB RJ 088796· CPF 014.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO· OAB RJ 063518· CPF 779.***.***-04

Autor:

MAURO BARCELLOS MIRANDA· OAB RJ 063173· CPF 773.***.***-49

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntado(a) (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 3.277.824,14

Autor

LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

Outros

ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA· OAB RJ 103196· CPF 023.***.***-70

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO· OAB RJ 088796· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 3.277.824,14

Autor

LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO· OAB RJ 088796· CPF 014.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA· OAB RJ 103196· CPF 023.***.***-70

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (27/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.800.135,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274 (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

Advogados

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (11/03/2026)

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