Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2003

Distribuição

30/05/2003

Valor

R$ 834.903,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INCOPIL S A PRODUTOS IMPERMEABILIZANTESCNPJ

LIGIA FERRACICPF

WILTON FERRACICPF

RICARDO PIRONDI GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA· OAB SP 181562· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ACCIOLY CESAR COSTA

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ACCIOLY CESAR COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)0004068-02.2016.8.08.0012 Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 16068351) e RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ID 16068353) interpostos por ACCIOLY CESA... (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ACCIOLY CESAR COSTACPF

ACCIOLY CESAR COSTA

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCIOLY CESAR COSTACPF

Advogados

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCIOLY CESAR COSTACPF

Advogados

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ACCIOLY CESAR COSTA APELADO: MUNICIPIO DE CARIACICA RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APEL... (08/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARILIA DE FREITAS SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MARILIA DE FREITAS SILVEIRA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 39.600,00

Autor

VALDIR LOUREIRO VICENTECPF

JAYSLANE DE FATIMA MORAES PALASSICPF

ZENI AUER SOUZACPF

ADILSON SIMAO MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON SIMAO MENDESCPF

JAYSLANE DE FATIMA MORAES PALASSICPF

VALDIR LOUREIRO VICENTECPF

ZENI AUER SOUZACPF

Advogados

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADILSON SIMAO MENDES, JAYSLANE DE FATIMA MORAES PALASSI, VALDIR LOUREIRO VICENTE, ZENI AUER SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: JONES ALVARENGA PINTO - ES19572, LIGIA BASSANI FERRARI - ES25087, MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 18.398,96

Autor

GIANCARLO AFONSO BOACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARIMATEIA DE OLIVEIRA E SILVA

EBER DA LUZ FREITASCPF

LEANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

CLAUDEOMIRO HARTVIGCPF

LUCAS BARBOSA JANOARIO

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CLAUDEOMIRO HARTVIG e outros (7) APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MA... (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSIVALDO UHLIGCPF

LEANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

EBER DA LUZ FREITASCPF

CLEBER AGUIAR DE OLIVEIRACPF

CLAUDEOMIRO HARTVIGCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (05/08/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 201.600,00

Autor

CAMILA LONARDELLI COUTOCPF

ELAN DILSON DIAS SANTIAGOCPF

DOUGLAS RIBEIRO SANTANACPF

ELIAS CARLOS BARREIROSCPF

HELBER SILVERIO DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ APELADO: ALEXANDRE REBUZZI ZUCOLOTO e outros (13) RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 2º, § 4º, DA LEI 12.153/2009. INE... (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 201.600,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

JULIO CEZAR FLORENTINO PERINICPF

ALEXANDRE REBUZZI ZUCOLOTOCPF

ANTONIO SIRLEY BANHOS TRIVELINCPF

CAMILA LONARDELLI COUTOCPF

DOUGLAS RIBEIRO SANTANACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Reu:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 para ALEXANDRE REBUZZI ZUCOLOTO - CPF: 068.813.637-02 (APELADO), ANTONIO SIRLEY BANHOS TRIVELIN - CPF: 009.797.787-00 (APELADO), CAMILA LONARDELLI COUTO - CPF: 136.464.807-50 (APELADO), DEIVID ALEXANDRE DOS REIS - CPF: 096.522.407-45 (APELADO), DOUGLAS RIBEIRO SANTANA - CPF: 117.806.827-78 (APELADO), ELAN DILSON DIAS SANTIAGO - CPF: 009.617.777-29 (APELADO), ELIAS CARLOS BARREIROS - CPF: 009.798.027-76 (APELADO), FANKER OLAVIO DOS SANTOS - CPF: 015.162.501-... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARINA SANTOS PIMENTELCPF

MARINO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 10653· CPF 081.***.***-37

Reu:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Reu:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Reu:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

M. S. P.

MARINO PIMENTEL

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 10653· CPF 081.***.***-37

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Reu:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 10653· CPF 081.***.***-37

Reu:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Reu:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Reu:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS CADORINI BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

EVANDRO DE CASTRO BASTOS· OAB ES 5696· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSANGELA DOS SANTOS CADORINI BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0001823-89.20... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO LEAO

Advogados

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal