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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LILIA TAVARESCPF

NAIRA ANTPACKCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

HELOISA DAS GRACAS MOTA· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 39.071,25

Autor

LILIA TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS· OAB RJ 237859· CPF 143.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 3.122,72

Autor

ASSIS E MOLLERKE ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

LILIAM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ASSIS VASCONCELOS· OAB MS 24980· CPF 041.***.***-50

Autor:

LUIGI RODRIGUES MIRA MOLLERKE· OAB MS 26633

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

LILIAM RODRIGUESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES SILVA· OAB MS 14122· CPF 013.***.***-90

Autor:

JOAO GONCALVES DA SILVA· OAB MS 8357· CPF 099.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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