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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.220.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Registrado à Presidência - Representativo da controvérsia. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2176789822021826000020260112172146 (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

10. JEAN CARLOS SOARES LOPES (INTERESSADO)

11. JOEL LEONEL ZEFERINO (INTERESSADO)

12. JOSE PEDRO BERALDO (INTERESSADO)

13. SOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAÚJO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE FREITAS· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE FREITAS· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 15.446.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (22/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA MAYUMI SHIBATA AGUIARCPF

ANDRE FABIANE SILVEIRA AGUIARCPF

FERNANDO MASSAAKI SHIBATACPF

VIVIANE LIKA TAKAGAKI SHIBATACPF

ANDERSON MASSAHARU SHIBATACPF

+ 7 outros

Reu

WANDER CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON LUIS SALVETTI· OAB SP 157409· CPF 171.***.***-84

Reu:

CAMILLA CALDAS AGUSTAVO DE LIMA· CPF 037.***.***-51

Reu:

LUIZ GUSTAVO VIEIRA SOUZA· CPF 027.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA REIS· CPF 586.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 40.276,53

Autor

ELIANA SILVA JERZEKOVSKI MELOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FABIANO CLARO ALVES· OAB SP 430926· CPF 361.***.***-80

Autor:

HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS· OAB SP 418964· CPF 417.***.***-14

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 40.276,53

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

ELIANA SILVA JERZEKOVSKI MELOCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

FERNANDA FREITAS CASTRIZANA· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Reu:

DIEGO FABIANO CLARO ALVES· OAB SP 430926· CPF 361.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 28.238,15

Autor

ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

Advogados

Autor:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Autor:

FERNANDA FREITAS CASTRIZANA· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Autor:

ERYCKA PATRICIA CASTELLO SENTEVILLES· CPF 317.***.***-60

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 56.424,48

Autor

RECONSEG COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Reu

BIGCOLOR BENEFICIAMENTO E ELETROSTATICA DE SUPERFICIES LTDA - EPPCNPJ

ERICK CERQUEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Autor:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Autor:

DANIELA DE ALMEIDA CARDOSO CARVALHO· OAB SP 317758· CPF 327.***.***-11

Autor:

FERNANDA FREITAS CASTRIZANA· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Autor:

PÂMELA KAMILA PIMENTEL DE ARAUJO· OAB SP 396832

+ outros advogados do autor

Outros

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO ALVES STOPPACPF

SONIA MARIA GARCIA STOPACPF

Reu

DUNIA AHMEDCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Autor:

MARCELO CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 391332· CPF 251.***.***-60

Autor:

FERNANDA FREITAS CASTRIZANA· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Reu:

CARLOS CRISTIANO BRITO MENEGHIN· OAB SP 396575· CPF 230.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 146.950,00

Autor

EMILIO JESSE DO NASCIMENTO BEZERRACPF

NN COUTINHO ARQUITETURA EIRELI MECNPJ

Reu

NN COUTINHO ARQUITETURA EIRELI MECNPJ

EMILIO JESSE DO NASCIMENTO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HIDEKI KITAJIMA· OAB SP 433113· CPF 455.***.***-30

Autor:

FERNANDA FREITAS CASTRIZANA· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Reu:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO· OAB SP 479803· CPF 339.***.***-20

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Reu:

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS· OAB SP 466437· CPF 470.***.***-39

Reu:

STELLA MARA DÁ RÓS SOARES· OAB SP 466818· CPF 366.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FMF FRANQUIAS LTDA.CNPJ

MN COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPPCNPJ

EM RECUPERACAO JUDICIA- -DOM GOTIS COMERCIAL E VESTUARIO EIRILI - MECNPJ

EM RECUPERACAO JUDICIAL-C.A. GANDO MODAS EPPCNPJ

SARTORIA FATTO A MANO VESTUARIO EIRELICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO· OAB SP 270877· CPF 296.***.***-47

Outros

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

MIRELLA GUEDES CAMPELO· OAB SP 203715· CPF 273.***.***-76

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAD S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

FMF FRANQUIAS LTDA.CNPJ

MN COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPPCNPJ

EM RECUPERACAO JUDICIA- -DOM GOTIS COMERCIAL E VESTUARIO EIRILI - MECNPJ

EM RECUPERACAO JUDICIAL-C.A. GANDO MODAS EPPCNPJ

SARTORIA FATTO A MANO VESTUARIO EIRELICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL BOTELHO PENNA· OAB SP 429872· CPF 322.***.***-38

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912

Reu:

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANO BANCO ASSESSORIA EM COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA SERVICOS E INTERMEDIACOESCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAD S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

EM RECUPERACAO JUDICIAL-C.A. GANDO MODAS EPPCNPJ

FMF FRANQUIAS LTDA.CNPJ

MN COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPPCNPJ

M.G. DA COSTA MODASCNPJ

MLB CORPORATE EIRELICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL BOTELHO PENNA· OAB SP 429872· CPF 322.***.***-38

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRAD S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

WILSON TRICANICO JUNIORCPF

AURA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS

GIULIA DURAES DE SOUZACPF

GRUPO FATTO A MANO

SARTORIA FATTO A MANO VESTUARIO EIRELICNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL BOTELHO PENNA· OAB SP 429872· CPF 322.***.***-38

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.092.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

ABEL DOS SANTOS ALVESCPF

SILVANA SPINELLI ALVESCPF

ANDRE AUGUSTO ALVESCPF

ANTONIO AUGUSTO ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Reu:

THIAGO CARRERA DIAS· OAB SP 298271· CPF 363.***.***-51

Reu:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA· OAB SP 298050· CPF 330.***.***-02

Reu:

FERNANDA FREITAS CASTRIZANA· OAB SP 385719· CPF 399.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 14.214,66

Autor

NELSON KAWANOCPF

SANAE SOARES KAWANOCPF

THIEMY SOARES KAWANOCPF

SANTANA VENSERLAU SOARES KAWANOCPF

Advogados

Autor:

ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES· OAB SP 180754· CPF 922.***.***-10

Autor:

SOLANGE MARTINS PEREIRA· OAB SP 118822· CPF 094.***.***-95

Autor:

ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO· OAB SP 362141· CPF 418.***.***-35

Outros

MARCIA PEREIRA BATISTA· OAB SP 201066· CPF 289.***.***-73

DIEGO ROMERO COSTA· OAB SP 301268· CPF 355.***.***-10

CARLOS SERENO VISSECHI· OAB SP 99588· CPF 060.***.***-56

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (12/05/2026)

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