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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 7.268,57

Autor

LILIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Autor:

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 110432· CPF 071.***.***-85

Outros

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 1.096.455,08

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDLA DE BRITO JARDIM FONTESCPF

REINALDO LIONCOCPF

MEDIMP SOCIEDADE DE IMPORTACAO E EXPORTACAO D

MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

JULIO CEZAR BEZERRA· OAB RJ 134700· CPF 014.***.***-09

Reu:

PAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA· OAB RJ 157587· CPF 112.***.***-19

Reu:

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 5.921,61

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE MARIANO LEAL MOURACPF

Advogados

Reu:

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Reu:

PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR· OAB DF 37756· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 386.186,19

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

26/06/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 169.887,07

Autor

RL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

REINALDO LIONCO JUNIORCPF

PABLO MACEDO LIONCOCPF

1 VARA DA COMARCA DE ZE DOCA/MA

Reu

MUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Autor:

HIELBERT SANTOS FERREIRA· CPF 635.***.***-00

Reu:

EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO· OAB MA 6364· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 169.887,07

Autor

1 VARA DA COMARCA DE ZE DOCA/MA

RL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

REINALDO LIONCO JUNIORCPF

PABLO MACEDO LIONCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Autor:

HIELBERT SANTOS FERREIRA· CPF 635.***.***-00

Reu:

EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO· OAB MA 6364· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE MIRANDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Autor:

HIELBERT SANTOS FERREIRA· OAB PI 19068· CPF 635.***.***-00

Autor:

EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO· OAB MA 6364· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE MIRANDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Autor:

HIELBERT SANTOS FERREIRA· OAB PI 19068· CPF 635.***.***-00

Autor:

EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO· OAB MA 6364· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 174.389,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

EDLA DE BRITO JARDIM FONTESCPF

Advogados

Reu:

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO VASCONCELOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE MIRANDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LILIANE MIRANDA ROCHA· OAB DF 36840· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (08/09/2025)

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